Na última quarta-feira, 18 de dezembro, a Universidade Federal do Acre (UFAC) sediou mais uma ação do Circuito da Prevenção, com foco na prevenção combinada ao HIV, em uma atividade alusiva ao Dezembro Vermelho, mês dedicado à conscientização e prevenção do HIV/AIDS.

A ação teve como público-alvo os acadêmicos de medicina da instituição e buscou promover uma abordagem integrada sobre a prevenção, testagem e adesão ao tratamento do HIV. Ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do setor de Vigilância em Saúde, na Universidade Federal do Acre.

A atividade contou com a colaboração de profissionais da saúde, acadêmicos e membros de organizações não governamentais. A enfermeira Francisca Ribeiro, chefe do Departamento de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde destacou a importância do diagnóstico precoce e da adesão ao tratamento para garantir uma vida normal e saudável.

“Quanto mais cedo se descobre a infecção, mais cedo vem o tratamento, e consequentemente, mais cedo se alcança uma melhor qualidade de vida”, afirmou.

O evento teve como um dos principais pontos a divulgação do uso do teste rápido, uma ferramenta essencial para a detecção precoce do HIV. Além disso, a ação também abordou o conceito de indetectáveis e intransmissíveis, mostrando aos participantes que, ao seguir corretamente o tratamento, as pessoas com HIV podem atingir uma carga viral indetectável, o que significa que o vírus não pode ser transmitido a outras pessoas.

A distribuição de preservativos internos e externos, bem como o gelo lubrificante (uma opção para prevenção e conforto durante a relação sexual), foi outra ação importante. Os participantes receberam orientações sobre o uso correto desses produtos e sobre a importância de adotá-los em suas práticas sexuais, independentemente do estado sorológico.

Outro ponto de destaque foi a distribuição de autotestes de HIV, com orientações sobre como utilizá-los de forma segura e eficaz. A ideia é capacitar os futuros profissionais da saúde, principalmente os acadêmicos de medicina, para que se tornem multiplicadores dessa informação.

“É uma doença silenciosa, e muitas vezes as pessoas só descobrem o HIV quando já estão com a saúde comprometida. Por isso, a testagem é fundamental”, ressaltou Ribeiro.

A ação foi possível graças ao trabalho conjunto de diversos setores da saúde, como a diretoria do DVS (Diretoria de Vigilância em Saúde), a Gerência do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o setor de Imunização e Educação em Saúde, além das ONGs e dos acadêmicos envolvidos.

“É gratificante ver a união de tantas pessoas em prol de uma causa tão importante. A prevenção é a chave para um futuro mais saudável para todos”, comentou a diretora do DVS, Socorro Martins. A ação também contou com a colaboração das acadêmicas de Biomedicina Giovana e Beatriz, dos acadêmicos de Enfermagem Felipe e sua equipe, e dos colegas da ONG AMAR, Anagila, Aldelice e Vandson, que ajudaram a garantir o sucesso do evento.

O Circuito da Prevenção é mais uma iniciativa da Ufac para conscientizar a comunidade acadêmica e a sociedade sobre a importância da prevenção, testagem e tratamento do HIV, reafirmando o compromisso da instituição com a saúde pública e a formação de profissionais de saúde bem capacitados.

19 Dezembro

PROG. 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (QUINTA-FEIRA)..

Após receber uma denúncia anônima, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em ação conjunta com o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA), realizou uma operação no Rio Iquiri, no município de Acrelândia, onde foram apreendidos petrechos pesqueiros – material utilizado para a pesca. A operação ocorreu nesta quarta-feira, 18.

A operação ocorreu em um rio no município de Acrelândia. Foto: Divulgação/Imac.

Aproveitando o Período do Defeso, que ocorre anualmente de 15 de novembro de 2024 a 15 de março de 2025, o Imac vem promovendo algumas linhas de ações, como capacitação de técnicos, reuniões com pescadores, assim como fiscalização e atendimento de denúncias referentes ao tema.

Foram apreendidas malhadeiras – redes de pesca, consideradas petrechos pesqueiros -, em observância aos regramentos normativos, Portaria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) n° 8/96 e Instrução Normativa do Ibama n° 48/07, que se referem às proibições gerais de pesca e período do defeso nos rios da Bacia Amazônia, respectivamente. Também foi feita a notificação de um pescador profissional licenciado que, posteriormente, deve se apresentar para os devidos esclarecimentos.

Na oportunidade, o BPA flagrou, ainda, uma área de alteração/limpeza, que quando não autorizado pelo órgão ambiental, configura-se crime ambiental contra a flora, baseado no art. 48 do Decreto n° 6514/08, onde também foi feita a autuação.

A chefe da Divisão de Fauna do Imac, Paula Joseanny, explicou que durante a fiscalização fluvial foram identificadas as malhadeiras. Foto: Divulgação/Imac.

A bióloga e chefe da Divisão de Fauna do Imac, Paula Joseanny, explicou que durante a fiscalização fluvial foram identificadas as malhadeiras e que as mesmas encontravam-se em desacordo com a Portaria n° 8/96, do Ibama. Ainda durante a fiscalização, as equipes encontraram espécies de peixes protegidas pelo defeso.

“Como resultado, foram apreendidas nove redes, retiradas do rio e encaminhadas para destruição. Anualmente, trechos da Bacia Amazônica encontram-se com restrições para a atividade de pesca visando a proteção do período reprodutivo de, ao menos, 10 espécies de peixes que não devem ser pescadas para fins de comercialização, sendo concedido a essa modalidade de usuários o benefício pecuniário de um salário mínimo/mês pelo Ministério da Pesca, durante esses quatro meses em que há a proibição”, complementou.

Servidores do Imac realizaram ações de educação ambiental e sensibilização. Foto: Renata Mota/Imac.

Ações educativas

O Imac tem realizado ações de sensibilização nos municípios a fim de conscientizar profissionais da peca quanto ao período de defeso. Já foram feitas ações no Alto Acre e no Vale do Juruá, reforçando a proibição para a proteção das espécies.

A proibição de pesca no período se refere às espécies: dourada, caparari, surubim, mapará, jaraqui, pirapitinga, matrinxã, sardinha, aruanã, pacu e piraíba.

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), realizou, nesta quarta-feira (18), a entrega de kits de uniformes para a Liga Acreana de Capoeira e para a Federação Acreana de Capoeira. Ao todo 20 grupos serão beneficiados com o material. O evento ocorreu no Centro Cultural Thaumaturgo Filho, no bairro Manoel Julião.

A iniciativa é fruto de uma emenda parlamentar no valor de 700 mil reais, de 2017, do ex-deputado federal Léo de Brito. Com a gestão do prefeito Tião Bocalom, a prefeitura retomou o projeto, que já alcançou quase 50% de execução do convênio firmado entre o município e o Ministério dos Esportes. A ação beneficiará crianças, adolescentes e jovens de Rio Branco, fortalecendo a prática da capoeira e promovendo o desenvolvimento social e cultural.

“Com certeza esses uniformes, esse material, vão chegar lá na ponta da comunidade, onde a gente desenvolve vários trabalhos com atendimento por meio da capoeira. As crianças, os alunos, todos vão ficar felizes porque estarão com uniformes novos, bem animados. Sem dúvida, esse Natal vai ficar muito mais especial”, disse o presidente da Liga Acreana de Capoeira, Mestre Cavaquinho.

“Vai beneficiar muitos alunos carentes que já fazem parte desse meio, no qual a gente dá aula há muito tempo”, destacou o presidente da Federação Acreana de Capoeira, Mestre Urubu.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com o esporte e a cultura, promovendo a valorização da capoeira e beneficiando diretamente as comunidades envolvidas. De acordo com o presidente da FGB, Klowsbey Pereira, o trabalho foi realizado com total dedicação para garantir que o prazo da emenda fosse cumprido.

“Como o prefeito Bocalom sempre fala, é preciso valorizar aquilo que é bom para a comunidade. Hoje, a Fundação Garibaldi Brasil está entregando a primeira fase dos equipamentos destinados à Liga Acreana de Capoeira e à Federação Acreana de Capoeira.”

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), certificou 500 cidadãos nos cursos de informática básica e avançada em 2024. Cinco turmas foram diplomadas na tarde desta quarta-feira, 18, no Teatro Barracão Matias, na Baixada da Sobral, em Rio Branco, onde as aulas são realizadas na parceria entre Seict e Fundação Elias Mansour (FEM).

Cursos de informática básica são os mais procurados pela comunidade da Baixada da Sobral. Foto: Sabrina Salomon/Seict

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Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o mercado cada vez mais competitivo exige novos conhecimentos, que estão ancorados nas parcerias estabelecidas pelo governo. “Há que se destacar a FEM, o Ieptec [Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica], o Sistema S e o IMA [Instituto Mercosul Amazônia] nesse trabalho de inclusão do cidadão no mercado de trabalho. O Acre vem registrando as menores taxas de desemprego da história, fruto desses investimentos e das parcerias”, acrescentou.

O coordenador do Barracão Matias, Francisco Ferreira, destacou a parceria e o apoio das instituições na realização de atividades que vão desde a qualificação profissional à prática de esportes como capoeira. “Por aqui passam milhares de pessoas. Saem pessoas qualificadas diretamente para o mercado de trabalho”, afirmou.

A certificação é fruto do trabalho da equipe do Polo Digital, instituição ligada à Seict. A coordenadora da unidade, Caroline Correia, falou do planejamento para ampliação dos cursos. “Na área de inovação, estamos com duas turmas em andamento no desenvolvimento de jogos eletrônicos, atendendo a população da parte alta da cidade”, disse.

Certificados saem mais esperançosos para inclusão no mercado de trabalho; Foto: Sabrina Salomon/Seict

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Ainda de acordo a coordenação do Polo Digital, uma parceria com o IMA vai proporcionar uma nova dinâmica na ministração dos cursos. Novos professores foram apresentados durante a certificação dos alunos. O presidente do IMA, Pedro Correia, enfatizou que a qualificação profissional é importante para se destacar no mercado de trabalho, que está cada vez mais disputado. “Quanto mais conhecimento e prática a pessoa tiver, mais capacitada estará para realizar as suas funções e trabalhar em nichos mais específicos”, observou.

Estefany Vitória de Souza Melo, uma das certificadas, mencionou a importância dos cursos básicos e avançados: “Qualquer emprego que a gente concorre exige conhecimento básico em informática. Tive essa oportunidade e estou muito esperançosa de conseguir um emprego”.

Os concludentes foram orientados a utilizar o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e as plataformas de cursos de qualificação oferecidas para obter uma colocação no mercado de trabalho.

Foto: Sabrina Salomon/Seict

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Foto: Sabrina Salomon/Seict

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Foto: Sabrina Salomon/Seict

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Foto: Sabrina Salomon/Seict

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Foto: Sabrina Salomon/Seict

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O governo do Acre anunciou nesta quarta-feira, 18, a desburocratização do benefício de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares ou empresas preparadoras de refeições coletivas, de 19% para 3,5% na alíquota.

Vigente desde 2013, o benefício, a partir de agora, apresenta facilidades de acesso ao setor, uma vez que o Estado passa a desconsiderar a obrigatoriedade de assinatura de um termo de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), sendo exigido apenas que os estabelecimentos estejam devidamente regularizados.

A partir de agora, para ter direito ao benefício, os estabelecimentos devem apresentar o Documento de Apuração Mensal (DAM) e Escrituração Fiscal Digital (EFD); e emitir nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos de fornecimento de refeições individuais ou a varejo, ou nota fiscal Eletrônica (NF-e), em fornecimento de refeições coletivas.

A medida foi sancionada por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra um pacote de benefícios fiscais com a intenção de fortalecer a oferta de serviços e programas que impulsionem a economia das cidades acreanas.

“Após o formato antigo de concessão do benefício gerar alguns transtornos, o Estado modernizou a legislação e, agora, existe uma previsão de anistia de multas e penalidades em relação à diferença entre os 3,5% e os 19%. Dessa forma, quem tem alguma autuação nessa modalidade deve procurar a Sefaz para verificar a sua situação fiscal e solicitar habilitação ao benefício”, diz o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.

A base de cálculo do imposto para esses estabelecimentos é reduzida em 81,57%, representando uma redução de alíquota, uma redução exponencial de custo para o setor, beneficiando empresas em questões como pagamento de dívidas, reinvestimentos e contratações de mais trabalhadores, e fortalecendo a economia acreana.

“Analisamos todos os aspectos relevantes e entendemos que seja um passo importante no processo de fortalecimento da economia, com responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a ação de uma entregadora de aplicativo que buscava uma indenização de R$ 1 milhão do ator Lima Duarte, após um acidente de trânsito. O caso envolveu um acordo extrajudicial entre Ariclenes Venâncio Martins, conhecido como Lima Duarte, e a entregadora, Simone, onde ambos não assumiram culpa pelo incidente, que foi classificado como uma “fatalidade decorrente do trânsito intenso da capital”. No acordo, Lima Duarte se comprometeu a pagar R$ 30 mil para cobrir despesas médicas de Simone. No entanto, a entregadora contestou a validade desse acordo, alegando que estava sob efeito de medicamentos no momento da assinatura. Ela solicitou que o ator fosse responsabilizado por uma pensão mensal de R$ 5 mil, além de arcar com todas as despesas médicas e uma indenização por danos morais.

Os desembargadores da 31.ª Câmara de Direito Privado analisaram o pedido e decidiram por sua rejeição. Eles afirmaram que Simone estava em “plena consciência” ao firmar o acordo e teve a oportunidade de refletir sobre as condições estabelecidas. A desembargadora Rosângela Teles enfatizou que não havia evidências de confusão mental ou problemas cognitivos que pudessem comprometer a decisão da entregadora. Um médico que atendeu Simone também foi ouvido no processo e afirmou que não havia prescrito medicamentos que pudessem afetar sua capacidade mental. Além disso, o filho de Simone atuou como testemunha do acordo, o que foi considerado pelos desembargadores.