O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março o julgamento da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.
O julgamento foi marcado a pedido do relator, ministro Cristiano Zanin, que liberou a ação no fim de novembro, após ter concluído a redação de seu voto. O caso foi marcado para entre os dias 10 e 11 de março, em três sessões, duas pela manhã e uma à tarde.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Comparsas
Segundo as investigações, os parlamentares, junto com comparsas que faziam a intermediação, exigiam de volta 25% dos valores de emendas destinadas à área da saúde. Os pagamentos deveriam ser feitos pelos gestores locais. O esquema foi denunciado por Eudes Sampaio, prefeito de São José de Ribamar, em novembro de 2020.
Esse é o mais avançado entre diversos processos abertos no Supremo para investigar suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Os casos estão espalhados por diferentes relatorias e avançam em ritmos diversos.
Outro lado
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.
A defesa de Pastor Gil sustenta a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
O cientista político Juliano Medeiros é o próximo convidado do programa DR com Demori. Na entrevista, o historiador analisa a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e o cenário para as eleições de 2026. Além disso, ele defende a importância da agenda climática. A atração vai ao ar às 23h desta terça-feira (9), na TV Brasil.
Diretor do Instituto Futuro, iniciativa voltada à renovação das ideias progressistas e ao combate à desigualdade social, Juliano Medeiros tem uma trajetória política ligada aos movimentos sociais. Foi presidente nacional do PSOL entre 2017 e 2023.
Por isso, comenta que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro não representa o fim “do bolsonarismo no país”. “Vai se reinventar. Talvez a extrema direita assuma outro nome […], mas a verdade é que é um marco importante, porque, em outros países, as instituições não conseguiram dar essa resposta”, diz.
Historiador e cientista político Juliano Medeiros é o convidado do programa DR com Demori – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A agenda climática também fez parte da conversa desta edição do DR com Demori. Ao programa, Juliano Medeiros comenta a dificuldade de trazer o tema ao debate político. “Eu não vejo nenhum outro caminho para combater a desigualdade social que não seja enfrentando a crise climática. Nós temos uma oportunidade, mas, para isso, é preciso pensar um pouquinho fora da caixa”, afirma.
Após a exibição na TV Brasil, o DR com Demori também fica disponível, na íntegra, no YouTube e no aplicativo da TV Brasil Play. O programa é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.
Sobre o programa
O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um bate-papo direto e aprofundado na tela da TV Brasil.
Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; o ex-ministro José Dirceu, o ator Caio Blat, a cantora Zélia Duncan; e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.
Ao vivo e on demand
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (8) que pretende convocar uma reunião com representantes dos Poderes da República e de segmentos sociais para promover o que chamou de “mutirão educacional” de combate à violência contra as mulheres. Em meio a uma onda de casos de feminicídios que vêm chocando o país, milhares de pessoas em diversas cidades foram às ruas neste fim de semana para denunciar a violência e pedir liberdade, respeito e segurança para as mulheres brasileiras.
“É importante envolver Congresso Nacional – Senado e Câmara -, a Suprema Corte, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais de Justiça dos estados, os sindicalistas, os evangélicos, é preciso todo mundo para gente fazer um mutirão educacional”, afirmou Lula em discurso durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em Brasília.
O presidente não especificou uma possível data, mas que tentaria realizar o encontro até o fim deste ano.
“Nós temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres”, destacou o presidente, que voltou a mencionar casos recentes, como o episódio em São Paulo envolvendo Douglas Alves da Silva, de 26 anos de idade, que atropelou e arrastou Tainara Souza Santos, 31 anos de idade. O crime ocorreu no dia 29 de novembro. Ela teve as pernas amputadas após ter sido arrastada embaixo do veículo por cerca de 1 quilômetro, e segue internada em um hospital da cidade.
Lula também citou o caso do homem de 39 anos, preso em flagrante, no Recife, também no fim de novembro, acusado de provocar um incêndio que matou sua esposa, grávida, e os quatro filhos do casal.
“Combater o feminicídio, combater a violência, é uma tarefa das mulheres? Me perdoem, meus queridos homens, é uma responsabilidade nossa”, disse Lula, que voltou a cobrar engajamento masculino na luta.
“A verdade nua e crua é que a violência só tem um lado. Quem tem que mudar de comportamento não são as mulheres, são os homens”, afirmou.
O presidente disse que fará do combate à violência contra mulher sua luta política a partir de agora. “Aqui no Brasil nós vamos ter que criar um movimento. É um problema eminentemente educacional, vamos ter que aprender na escola, educar nossos filhos”, completou.
Há uma semana, Lula tem abordado o tema da violência de gênero nos eventos oficiais que participa. Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino.
Este ano, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios e quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180, segundo o Ministério das Mulheres.
PEC do Suas
Durante a conferência, o presidente comentou a Proposta de Emenda à Constituição 383/17 (PEC 383/17), que estabelece a aplicação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial criada para analisar o tema, o texto está pronto para ser votado no plenário Câmara dos Deputados.
“Eu queria dizer para você que o Suas é possivelmente uma das coisas mais importantes que a gente criou. E se agora tem a PEC para ser votada, eu não posso prometer porque sou presidente da República, mas é preciso que a gente estude qual a viabilidade econômica de um dinheiro fixo para não ter que ficar brigando por orçamento todo ano”, disse Lula.
Na mesma linha, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu que haja um acordo federativo em torno da proposta.
“A PEC 383 tem que gerar o cofinanciamento do jeito que nasceu na educação e na saúde, tripartite, município, estados e governo federal, e é isso que temos que trabalhar”, defendeu.
Durante o evento, Dias assinou o ato de criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Suas, um fórum paritário de diálogo e deliberação com os trabalhadores da assistência social.
Alerj decide revogar a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar
Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu por 42 votos favoráveis a 21 contrários pela soltura do presidente afastado da Casa Rodrigo Bacellar (União Brasil). Houve duas abstenções, dos 65 deputados presentes.
A ação ocorreu enquanto Bacellar prestava depoimento na sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Bacellar é suspeito de envolvimento no repasse de informações que teriam antecipado detalhes da operação que mirava o deputado estadual TH Joias.
Segundo a PF, o vazamento comprometeu o andamento das investigações que resultaram na prisão de TH Joias.
A Comissão Executiva Nacional do União Brasil decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), pela expulsão com cancelamento de filiação do deputado federal e atual ministro do Turismo, Celso Sabino. Ele permaneceu no cargo de ministro mesmo após determinação para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal.
“A expulsão decorre de uma representação apresentada contra Sabino, que permaneceu no governo federal, em atitude contrária a uma determinação do partido anunciada em setembro envolvendo todos os filiados”, informou o União Brasil em nota.
Sabino disse que optou por continuar do governo para não abandonar programas em execução, especialmente às vésperas da realização da COP30, no Pará, estado de origem de Sabino.
“Minha exclusão do quadro do partido deu-se pelo fato de eu continuar ajudando o Pará, de eu continuar trabalhando no Ministério do Turismo servindo ao Brasil, optando pela escolha que eu entendo e a grande maioria dos brasileiros entendem, que é o melhor projeto para o país, que é o projeto comandado pelo presidente Luiz inácio Lula da Silva”, disse Sabino nas redes sociais.
O deputado disse que sai do partido com a cabeça erguida e ficha limpa.
“Me pediram para sair em 24 horas, faltando menos de um mês para a COP30. Eu não teria essa irresponsabilidade de fazer isso”, completou.
Em setembro, o União Brasil deu prazo de 24 horas para que filiados deixassem o governo federal, reforçando o afastamento da legenda da base de apoio da gestão de Lula.
Diretório do Pará
O União Brasil também decidiu fazer uma intervenção no Diretório Estadual do Pará, que passa a ser presidido por uma Comissão Executiva Interventora. Para Sabino, a decisão foi injusta e equivocada.
“Interviram sem que o Diretório tivesse feito nenhuma infração regimental, descumprido qualquer determinação do partido. É uma decisão injusta e até absurda. O Diretório foi eleito regimentalmente respeitando todas as regras do partido e possuía uma cadeia sucessória”, disse o ministro.
Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos com 20 anos ou mais.
Na terça-feira (9), está marcada sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72/23 que concede a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta padroniza a legislação nacional para estender o benefício de imunidade tributária, já existente em alguns estados, para todo o país, beneficiando principalmente a população de baixa renda que possui carros antigos.
Na Câmara dos Deputados está prevista a realização de reunião para a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. Inicialmente o parecer deveria ter sido apresentado aos líderes partidários na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para mais conversas com as lideranças, a fim de perceber o “sentimento da Casa” a respeito da proposta.
O relator, contudo, já adiantou alguns pontos do parecer. Entre eles está a inclusão de dispositivo para limitar a edição de atos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alcancem prerrogativas do Congresso na formulação de normas relacionadas à segurança pública. Ele citou também a alteração na proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), colegiado do Ministério da Justiça que reúne autoridades e instituições da sociedade civil para a formulação e proposição de políticas públicas com foco em prevenir e reprimir o crime. Em seu parecer, o conselho deixará de ser deliberativo e passará a ser consultivo.
Não há previsão de sessões deliberativas ordinárias no plenário da Câmara, mas haverá debates e votações nas comissões permanentes e especiais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há a expectativa de apresentação do parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) para o Projeto de Lei (PL) 2531/21 que cria o piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Entre as votações nas comissões especiais está a do parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2614/24, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Também está prevista a votação do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 que regula os serviços de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.
Entre outros pontos, a proposta regulamenta a jornada mínima de trabalho, o tempo mínimo conectado ao aplicativo ou plataforma digital, a disponibilidade mínima obrigatória, além da necessidade de celebração de contrato escrito que regule a relação de trabalho entre os motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas.
Outro ponto de destaque é a discussão do escândalo do Banco Master. O presidente do banco, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
Está marcada para terça-feira audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família para debater o escândalo do Banco Master e sua relação com a Rioprevidência, com a participação de dirigentes da instituição, de deputados estaduais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, além de representantes do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda.
A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater no mesmo dia as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Há previsão da presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do presidente do Banco de Brasília (BRB) Celso Eloi Cavalhero; de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Master.
Conselho de Ética
Ainda na terça-feira, está prevista reunião do Conselho de Ética para ouvir as testemunhas da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS) , Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Na pauta também a votação do relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) no processo movido pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na quinta-feira (10) continua a oitiva de testemunhas do processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-RS).
Senado
No senado, a expectativa gira em torno da discussão e possibilidade de votação da polêmica PEC 48/23 que altera o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal (CF), a fim de estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena a data de promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. O relator do texto na CCJ do Senado, Esperidião Amin (Progressistas-SC) apresentou parecer favorável à alteração.
A votação da proposta foi anunciada na quarta-feira passada (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) como uma reação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
A matéria é alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro e tem Mendes como relator.
Também está prevista a discussão da PEC 169/19 que altera o artigo 7 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favorável do relator na CCJ, Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Outra votação de destaque é a da urgência para a análise do PLP 143/20 que altera a Lei Complementar 173/20, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado, está previsto o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele vai falar sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema.
Na quarta-feira (10), está prevista a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A ministra, entretanto, ainda não confirmou a presença.
O colegiado também se reúne no mesmo dia para deliberação do relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária e da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).
A vereadora Helen Cabral (PT), de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, denunciou ter sofrido violência política de gênero durante a Sessão Plenária Ordinária da última terça-feira (2), na Câmara Municipal.
A agressão aconteceu enquanto a vereadora falava sobre uma possível falta de transparência do Executivo e defendia os direitos das servidoras e servidores diante do projeto de parcelamento do 13º salário.
“A parlamentar foi atacada pelo vereador Tony Oliveira, da base do governo, que, aos gritos, abandonou o debate democrático e partiu pra cima de forma violenta, em clara tentativa de intimidação. O ataque misógino não apenas ultrapassa todos os limites aceitáveis dentro de uma instituição pública, como configura o mais grave ato de violência política de gênero já sofrido pela vereadora dentro da Câmara”, disse Helen, em nota.
Helen Cabral diz que foi atacada pelo vereador Tony Oliveira Foto: Vereadora Helen Cabral/Facebook
Na avaliação dela, a agressão não ocorreu por divergência de ideias, mas por ela ser mulher ocupando um espaço de poder. Ela ressalta que o episódio aconteceu justamente durante a 5ª Semana Municipal de Não Violência Contra a Mulher, lei de sua autoria. Também nesta semana a vereadora participa do Festival Movimento Mulheres em Luta (MEL), que neste ano discute a violência política de gênero contra mulheres parlamentares.
“Quero saber qual a atitude que a presidência vai tomar em relação à violência de gênero que sofri esta noite pelo vereador Tony, quando ele partiu para cima de mim. A violência de gênero é crime e quero saber o que a presidência vai fazer. A violência contra esta vereadora é contra todas as mulheres dessa casa. E não admito continuar sofrendo violência de gênero neste parlamento”, disse Helen em um vídeo postado em uma rede social.
A nota diz ainda que todas as medidas institucionais e legais já estão sendo tomadas, incluindo comunicação à Mesa Diretora exigindo providências e registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher, para que o agressor seja responsabilizado e para que situações como esta jamais voltem a ocorrer.
A Câmara Municipal de Santa Maria ainda não se manifestou sobre o episódio.
Outro lado
O vereador Tony Oliveira gravou um vídeo dizendo que pede desculpas pelo que chamou de “exaltação firme” na Câmara. Ele afirma que os partidos de esquerda estão “espalhando narrativas mentirosas e o acusando de agressão sem fundamento”.
Segundo ele, em nenhum momento ele ameaçou de bater ou bateu em alguém.
“Tudo começou quando eu comecei o debate sobre a votação de um projeto e na sessão anterior eles derrubaram o quórum. Começaram a me xingar e lógico que me defendi. Mas em nenhum momento falei palavras de baixo calão para ninguém”.
Oliveira garantiu que entrará no Conselho de Ética com um pedido de cassação da vereadora Helen Cabral e outros vereadores além dos assessores que também teriam o ofendido.
*Matéria atualizada às 17h18 para acrescentar posicionamento do vereador Tony Oliveira
A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), prevista para esta sexta-feira (5), foi adiada para a próxima segunda-feira (8).
O encontro seria o primeiro passo do Legislativo para analisar a decisão judicial que determinou a prisão do presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A informação do adiamento foi confirmada à Agência Brasil por parlamentares da Alerj.
A convocação inicial para esta sexta-feira havia sido assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na noite de quinta-feira (4).
A expectativa era que a CCJ deliberasse sobre o parecer a respeito da manutenção da prisão de Bacellar.
Vazamento de informações
Bacellar foi preso na quarta-feira (3) dentro da Superintendência da Polícia Federal, no Rio, durante a Operação Unha e Carne.
Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas.
Com o adiamento, a análise da CCJ ficará para segunda-feira, quando os deputados devem decidir se encaminham ao plenário da Alerj o voto pela manutenção ou revogação da prisão do presidente da Casa.
O resultado definirá os próximos passos do processo dentro do Poder Legislativo.
Adailton Cruz denuncia situação crítica em Jordão e pede socorro ao governo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSB) fez um relato sobre as condições precárias enfrentadas pela população de Jordão, município isolado do Acre. Após passar três dias na cidade, o parlamentar apresentou um panorama detalhado do alto custo de vida, das dificuldades logísticas e da fragilidade dos serviços públicos, que classificou como um pedido de socorro urgente.
No discurso, Adailton destacou que itens básicos chegam a valores exorbitantes para os moradores: “uma botija de gás custa cerca de R$ 200,00, o saco de cimento chega a R$ 250,00, e o litro da gasolina ultrapassa R$ 12,00. As passagens aéreas também representam um peso desproporcional para a população, alcançando R$ 1.500,00 para Rio Branco e R$ 350,00 para Tarauacá, além de tarifas fluviais de até R$ 750,00”, relatou. O deputado também citou o custo de R$ 10,00 por quilo no frete de cargas básicas, como frutas e hortaliças.
Adailton chamou atenção ainda para a ausência de infraestrutura essencial no município. O Jordão não possui frigorífico e enfrenta sérios riscos sanitários devido à estação de tratamento de água, que funciona sem químicos, sem controle técnico adequado e distribui água praticamente in natura para 90% da população urbana. Segundo ele, a situação expõe os moradores a doenças de veiculação hídrica, como a leptospirose, e já motivou solicitação de intervenção urgente da Saneacre.
O parlamentar também visitou outras estruturas públicas do município e classificou como gravíssima a situação da delegacia, que, segundo relatou, “molha mais dentro do que fora quando chove”. O quartel da Polícia Militar, afirmou, não dispõe sequer de condições mínimas para receber policiais ou cidadãos. Apesar das dificuldades, Adailton ressaltou que a unidade hospitalar do Jordão apresenta uma das melhores estruturas da região, embora ainda careça de centro cirúrgico e banco de sangue.
Mesmo diante das denúncias, o deputado também reconheceu avanços e fez questão de parabenizar o Governo do Estado pelo envio à Aleac do Projeto Integra Acre, que prevê o subsídio de 50% no valor das passagens aéreas para municípios isolados. Ele afirmou que a iniciativa representa um alívio significativo para comunidades como Jordão, Porto Walter, Thaumaturgo e Santa Rosa, impactadas pela distância e pelos custos de deslocamento. “Isso vai ajudar muito a nossa população, que precisa desse apoio”, declarou.
Encerrando sua fala, Adailton reafirmou o compromisso de continuar cobrando soluções estruturais para o Jordão e destacou o orgulho e a resiliência do povo local, que, apesar das adversidades, mantém esperança e alegria diante dos desafios diários.
ALEAC concorre em duas categorias no prêmio nacional da UNALE
Pelo segundo ano consecutivo a Assembleia Legislativa do Acre concorre ao prêmio nacional da UNALE, que elege as melhores iniciativas dos legislativos estaduais.
O Acre disputa o troféu nas categorias “projetos especiais e reportagem legislativa “, destacando o Redação Notal Mil, projeto da escola do Legislativo Acreano, que este ano atendeu mais de 1.700 jovens.
A 28º Conferência Nacional dos Legislativos, acontece de 3 a 5 de dezembro na cidade gaúcha de Bento Gonçalves, com o tema: Humanidade Conectada: Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas.
Além do tema central também vai acontecer uma reunião do Parlamento Amazônico, para debater o resultado da COP no Brasil, e a Assembleia anual do Colegiado de presidentes, com a presença confirmada do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior.
Em 2024, no Rio de Janeiro, a ALEAC ficou em segundo lugar na categoria projetos especiais, quando apresentou ao Brasil o programa de levou aulas preparatórias para o ENEM a uma aldeia indígena na zona rural de Feijó.
