Nova ferramenta unifica dados de despesas climáticas no país
Nova ferramenta interativa que vai tornar as informações sobre despesas em mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres mais acessíveis fez parte de um relatório sobre o tema, divulgado nessa terça (9 de dezembro), em uma parceria do Ministério do Planejamento (MPO) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Fazenda (MF).
Até agora não existia um sistema unificado para rastrear esses valores. Isso dificultava o planejamento e a avaliação de políticas públicas.
O levantamento aponta um investimento de R$ 782 bilhões entre 2010 e 2023.
A pauta climática recebeu a maior quantia, mais R$ 421 bilhões; seguida pela proteção da biodiversidade; e pelo gerenciamento de riscos.
E mostra uma transição nas despesas, que antes eram principalmente para reduzir as causas da crise climática. Hoje, são mais para enfrentar os efeitos já presentes, como o aumento de eventos climáticos extremos.
De acordo com o Ministério do Planejamento (MPO), o novo painel tem potencial de ser aplicado, tanto por estados e municípios, quanto por outros países da região, o que coloca o Brasil como referência internacional no campo das finanças climáticas.
Pelo histórico, é possível ver que, até 2015, os investimentos estavam em um patamar mais alto. Desde então, houve uma queda, tanto por causa do aperto fiscal e do teto de gastos, quanto devido à descontinuidade do Programa de Aceleração do Crescimento, entre 2020 e 2022, mais o uso de recursos em emendas parlamentares.
Com a melhoria da qualidade do ar e da água, recuperação do solo e inúmeros outros benefícios. O reflorestamento fornece benefícios ambientais, sociais e econômicos. O Natal Ecológico é uma ação em prol das florestas e da preservação da natureza, que acontece na Ilha de Cotijuba, terceira maior das 42 ilhas que integram a região insular de Belém. Isabela Botelho, coordenadora de Educação Ambiental, destaca que essa ação é feita há mais de 20 anos e fala sobre os principais objetivos do projeto:
“O principal objetivo do nosso Natal é integrar educação ambiental, participação comunitária e atividade de restauração ecológica nesse encerramento das nossas ações anuais. Nosso projeto, ele envolve uma programação de plantio de mil mudas de espécies florestais e frutíferas, principalmente aquelas ameaçadas de extinção, realizadas em conjunto com moradores e especialmente com as crianças da comunidade. Essa atividade reforça práticas de cuidado com o território, recuperação das áreas degradadas e formação ambiental desde a pequena infância”, diz.
As ações na Ilha de Cotijuba que antecedem os plantios são a limpeza da praia para retirar resíduos que chegam ao local. O evento conta com a participação das comunidades e de outras pessoas que atravessam de Belém e região para participar. Isabela Botelho ressalta que, além do plantio, o Natal Ecológico também inclui a doação de brinquedos às crianças que participarem das ações:
“Essa entrega faz parte de uma proposta educativa do nosso evento, que busca reconhecer o envolvimento dessas crianças e incentivar a continuidade em atividades ambientais e comunitárias. Esse nosso encontro também serve como um momento de diálogo com os moradores sobre os andamentos das ações do Instituto, necessidades locais e possibilidade de colaboração para o ano seguinte. Dessa forma, o Natal Ecológico funciona como uma celebração de encerramento, quanto como oportunidade de planejamento e de alinhamento comunitário”, completa.
O 22º Natal Ecológico será realizado neste sábado (6) na Comunidade da Pedra Branca, na Ilha de Cotijuba, e mantém a tradição de desenvolver atividades diretas com as áreas comunitárias da Amazônia.
Grupo de jornalistas realizou nesta quarta-feira (10) um ato na Câmara dos Deputados contra censura e ação violenta de policiais legislativos cometidos nessa terça-feira (9).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não compareceu a um encontro com uma comissão de representantes da imprensa para tratar do episódio. Ele enviou uma assessora como representante.
Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa informou nesta quarta que irá entrar com ações judiciais contra o presidente da Câmara pelas “violências cometidas pela Polícia Legislativa, na sessão da terça-feira (9), contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa”.
A associação irá ingressar com uma representação na Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão; com uma denúncia na Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
Nessa terça-feira, após o episódio, Motta afirmou, em uma rede social, que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.
Comissão da Câmara denuncia execuções em operação policial no Rio
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgou um relatório sobre a operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas no dia 28 de outubro.
O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), solicitou a federalização das investigações.
“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. É dever do Estado prevenir, investigar e reparar. A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, defendeu o parlamentar.
Durante visita ao Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IML), no Rio de Janeiro, a comissão registrou casos de violência extrema praticadas pelos agentes do Estado. Uma mãe relatou que, ao entregar seu filho vivo à polícia, encontrou posteriormente seu corpo decapitado no IML. Diversas vítimas apresentavam pulsos amarrados, indicando execução após rendição. Também havia corpos com marcas de facadas, conduta denunciada anteriormente como sendo típica do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
O documento também descreve desorganização no atendimento às famílias das vítimas e colapso na estrutura do IML.
O relatório registra ainda a morte de cinco policiais durante a operação. Segundo a comissão, os agentes foram expostos a riscos extremos sem planejamento adequado, suporte médico ou logística de segurança, o que leva à conclusão de que o governo do estado do Rio de Janeiro também deve ser responsabilizado pelas mortes dos policiais envolvidos na ação.
O entendimento da comissão é de que uma série de direitos foram violados. Entre eles, são citados: direito à vida (CF, art. 5º, caput; CADH, art. 4); proibição de tortura (CF, art. 5º, III; Convenção da ONU contra a Tortura), integridade física de pessoa sob ação policial (CF, art. 5º, caput e XLIX); devido processo legal e legalidade (CF, art. 5º, LIV; art. 37); dever do Estado de proteger pessoas sob custódia (CF, art. 5º, XLIX; CIDH); proibição de execução arbitrária (PIDCP, art. 6; CADH, art. 4) e normas internacionais sobre uso proporcional da força (ONU, 1990).
A comissão enviou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal (PF) e a outras autoridades, solicitando investigação independente, preservação das provas, atuação de peritos externos e a federalização do caso.
“O que vimos é incompatível com qualquer democracia. O Brasil precisa saber o que aconteceu e o Estado deve respostas imediatas. A dor que essas mães carregam não pode ser normalizada. O Parlamento não pode se calar diante de tortura, execução e desaparecimento. Estamos ao lado de todas as vítimas, sejam civis ou policiais”, defende o deputado Reimont.
Em nota à Agência Brasil, a Polícia Civil disse que “todas as ações da polícia foram acompanhadas pelo Ministério Público e as informações prestadas ao STF. Qualquer coisa diferente disso não passa de ilação”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma perícia médica, no prazo de 15 dias, para averiguar a necessidade de uma cirurgia solicitada pela defesa.
Na decisão, Moraes menciona que Bolsonaro passou por exames antes de ser preso em 22 de novembro, quando não foi verificada nenhuma necessidade de intervenção cirúrgica urgente. O ministro frisou ainda ter disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao preso.
O ex-presidente foi colocado numa sala especial instalada em um edifício da Polícia Federal (PF), em Brasília, e nas últimas semanas tem obtido autorização para receber visitas de familiares, além dos advogados.
Em despacho nesta quinta, por exemplo, Moraes autorizou as visitas da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e do filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro que diz ter recebido do pai a missão de ser o candidato da família à Presidência da República nas eleições do ano que vem.
Internação
Na última terça (9), a defesa do ex-presidente afirmou ter havido piora em seu quadro de saúde. Os advogados pediram que ele seja liberado da prisão para realizar uma cirurgia de hérnia inguinal, que está relacionada a crises de soluços constantes.
Os advogados também voltaram a pedir a Moraes que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar. Segundo a defesa, o ambiente prisional é incompatível com a condição de saúde do ex-presidente. “A prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena destinada àqueles cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”, alega a defesa.
Segundo os advogados, são necessários de cinco a sete dias de internação num hospital particular de Brasília para que Bolsonaro realize o procedimento cirúrgico.
Agente da PRF vai a júri popular por morte de jovem em blitz no Rio
O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento Silva, e na tentativa de homicídio contra o marido dela, Alexandre Roberto Ribeiro Mello, que dirigia o carro.
Thiago será julgado pelos crimes de homicídio qualificado consumado, homicídio qualificado tentado e lesão corporal grave culposa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, os policiais iniciaram perseguição ao veículo em que estavam as vítimas e efetuaram oito disparos de arma de fogo, dos quais sete atingiram o carro da família. Um dos projéteis lesionou gravemente Anne Caroline, que morreu horas depois no hospital em razão dos ferimentos.
Os laudos periciais e os depoimentos confirmaram que os tiros foram disparados em direção ao veículo em movimento.
Na decisão, a Justiça Federal destacou que Thiago da Silva de Sá assumiu o risco ao efetuar disparos com fuzil (arma de alto poder de destruição contra o carro). A Justiça reconheceu ainda possibilidade de aumento de pena pelo descumprimento de regra que proíbe o disparo de tiros contra a traseira de veículos em caso de perseguição.
Quanto ao policial rodoviário federal Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira -acusado de ter induzido o colega a efetuar os tiros, a Justiça Federal entendeu não haver indícios que justifiquem levar o julgamento a júri.
Thiago, Jansen, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza, outros agentes da PRF, foram absolvidos do crime de fraude processual, por não ter ficado comprovado intenção de alterar a cena dos fatos para induzir a erro da polícia e que os réus ajudaram no socorro da vítima.
O agente da PRF Thiago de Sá responderá pelo crime em liberdade.
Relembre o caso
O caso ocorreu durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 17 de junho de 2023, na Rodovia Washington Luiz (BR-040), em trecho próximo ao acesso à Linha Vermelha.
Alexandre Roberto Ribeiro Mello, marido de Anne Caroline, também foi alvo dos disparos, mas não foi atingido. Um oitavo disparo perfurou a traseira de um outro veículo que passava na hora, ferindo uma passageira que sofreu ferimento no tórax, foi socorrida e sobreviveu.
Justiça suspende benefícios vitalícios durante prisão de Bolsonaro
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a presidência da República.
Com a decisão, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na presidência..
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). O parlamentar pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.
Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Na ação, o vereador argumentou que os gastos com equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o magistrado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia das sustentações das partes envolvidas em quatro processos que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Dois anos após a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a julgar a questão na sessão desta quarta-feira (10). Foram ouvidas as sustentações das principais entidades que fazem parte da discussão.
O julgamento vai continuar nesta quinta-feira (11), quando a Corte pretende encerrar a fase das manifestações das partes. A data da votação dos ministros será marcada posteriormente.
Em 2023, o STF considerou que o marco temporal é inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a Lei 14.701/2023, na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula.
Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.
As entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Sustentações
O advogado Ricardo Terena falou pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e reafirmou que os direitos fundamentais dos indígenas são inegociáveis. Terena sustentou que a tese do marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas e um desafio à autoridade da Constituição.
“Quando achamos que a Constituição seria plena para nós, povos indígenas, ela continuou sendo quase. Desde o protocolo das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei não foi suspensa e sua promessa de paz social jamais se concretizou nos territórios indígenas”, disse.
Indígena e advogado, Dinanam Tuxá se manifestou na condição de representante do PSOL. Ele fez um relato sobre sua situação pessoal e disse que sua comunidade foi removida de um território indígena, em função da construção de uma usina hidrelétrica na Bahia, e ainda não conseguiu retomar o território.
“Não aceitamos ser removidos para áreas equivalentes. Para nós, não há território substituível. Nós temos relações espirituais e ancestrais com os territórios pelos quais lutamos. Nosso território é indissociável de quem somos”, afirmou.
O advogado Rudy Maia Ferrraz, representante do PP, defendeu a segurança jurídica para pacificar a questão das demarcações.
“Precisamos buscar a resolução de conflitos. A lei, ao estabelecer um parâmetro objetivo, que é o marco temporal, traz previsibilidade e confiabilidade aos processos de demarcação”, defendeu.
Gabrielle Tatith Pereira, advogada do Senado, defendeu a constitucionalidade da lei que validou o marco temporal. A representante do Senado disse que a Constituição garante os direitos dos povos indígenas.
Segundo Gabrielle, também é necessário garantir que pessoas que obtiveram títulos de terras concedidos pelo Estado ao longo dos anos tenham a posse da terra reconhecida.
“É legítima a pretensão das comunidades indígenas de ver reconhecida a terra tradicionalmente ocupada. De outro lado, também é legítima a pretensão do proprietário de boa-fé, com título outorgado pelo Estado há décadas”, argumentou.
Polícia Civil apreende adolescente envolvido em roubo a comércio em Cruzeiro do Sul
Adolescente de 17 anos é localizado e apreendido no bairro Saboeiro. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe do Núcleo Especializado de Combate a Crimes Patrimoniais (Nepatri) da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, cumpriu, na tarde da última quarta-feira, 10, um mandado de internação contra um adolescente de 17 anos, no bairro Saboeiro. A ação ocorreu por volta das 16h30, após monitoramento contínuo realizado pela equipe de investigação.
O adolescente é investigado pela participação em um roubo ocorrido no dia 10 de novembro, em um estabelecimento Comercial, localizado no bairro João Alves. Na ocasião, três criminosos armados invadiram o comércio, renderam os funcionários e subtraíram diversos bens das vítimas, causando grande prejuízo e tensão no local.
Segundo o Nepatri, o jovem foi identificado como o terceiro autor do crime, após diligências e análise dos elementos coletados ao longo da investigação. Após sua apreensão, ele foi conduzido à unidade policial, onde recebeu assistência de advogado constituído, garantindo o cumprimento dos protocolos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a robustez das provas reunidas, o delegado responsável pelo caso representou pela medida de internação, que foi deferida pelo Poder Judiciário. O adolescente permanece à disposição da Justiça, e os trâmites seguem conforme a determinação judicial.
Polícia Civil participa de operação integrada da FICCO/AC que apreende grande carregamento de drogas e armas de fogo
A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, na última quarta-feira, 10, de uma operação integrada deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Acre (FICCO/AC), que resultou em uma das maiores apreensões do ano: aproximadamente 70 kg de pasta base de cocaína, 250 gramas de skunk e duas armas de fogo de calibre restrito (uma pistola e uma submetralhadora produzida em impressora 3D, ambas no calibre 9 mm).
Forças integradas no combate ao crime organizado. Foto: cedida
A ação ocorreu na BR-364, no município de Bujari, após informações de inteligência levantadas pela FICCO/AC indicarem que um veículo estaria transportando ilícitos oriundos da região do Juruá. Os dados foram compartilhados com as equipes dos demais órgãos de segurança, permitindo uma mobilização rápida e eficiente.
Durante a abordagem, o motorista do veículo suspeito tentou fugir, mas acabou interceptado pelas equipes conjuntas. Após a imobilização, foi realizada uma busca minuciosa no interior do automóvel, onde foram localizadas as substâncias entorpecentes, as armas de fogo e dois aparelhos celulares com sinais evidentes de terem sido danificados propositalmente, o que aponta para uma tentativa clara de destruição de provas.
Os ocupantes do veículo foram presos em flagrante e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, onde passaram pelos procedimentos legais cabíveis.
A operação contou com o trabalho conjunto da FICCO/AC, ROTAM e BOPE da Polícia Militar do Acre (PMAC), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A FICCO/AC é formada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, reforçando a integração entre as forças para o combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no estado.
A ação ressalta o compromisso contínuo das instituições de segurança pública em atuar de forma coordenada e estratégica para enfraquecer o crime organizado e impedir o fluxo de ilícitos pelas rodovias acreanas.
