O Banco Central (BC) deu um novo passo nesta sexta-feira (28) para restringir o uso das chamadas contas-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.

Comum em plataformas de comércio eletrônico, o instrumento passou a ser usado por organizações criminosas para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro.

Notícias relacionadas:

• Banco Central lança portabilidade de crédito no open finance.

Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários no modelo Banking as a Service (BaaS), o BC deixou explícito que contas abertas, mantidas ou encerradas por meio desse sistema devem ter a titularidade individualizada e podem ser movimentadas apenas pelos próprios clientes finais.

A prática de conta-bolsão, segundo o órgão, nunca foi permitida.

“Do nosso ponto de vista, conta-bolsão é uma prática irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter seu titular identificado e ser movimentada somente por essa pessoa”, afirmou o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan.

A medida reforça determinação publicada no início do mês, que obrigou instituições financeiras a encerrar contas irregulares com características de bolsão.

A regulamentação do BaaS entra em vigor imediatamente, mas contratos já existentes poderão ser adequados até 31 de dezembro de 2026. Aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a Resolução Conjunta 16/2025 só foi explicada nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central.

Crime organizado

Nos últimos meses, investigações federais revelaram o uso desse tipo de conta por facções criminosas. Operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato mostraram esquemas que utilizavam fintechs, fundos de investimento e contas concentradoras para mascarar transações e movimentar recursos ilícitos.

De acordo com Vivan, a regulamentação de BaaS estava em análise há meses, mas ganhou peso diante do risco crescente.

“A norma aumenta a transparência e melhora a segurança do sistema financeiro”, disse.

Nem sempre, as contas-bolsão eram usadas para fins ilegais. Plataformas de comércio eletrônico usavam contas-bolsão em seu nome para recolher o dinheiro dos clientes, repassando os recursos posteriormente às lojas ou às pessoas físicas vendedoras das mercadorias.

Responsabilidades reforçadas

O novo marco regulatório também esclarece as responsabilidades das instituições envolvidas no modelo BaaS. Esse sistema permite que empresas não financeiras ofereçam serviços como contas digitais, meios de pagamento e crédito aos seus clientes por meio da infraestrutura de um banco ou de uma instituição de pagamento.

A partir da norma, a responsabilidade final pelas operações permanece sempre com a instituição autorizada pelo BC, mesmo quando serviços forem totalmente terceirizados. “Você pode delegar serviços, mas não a responsabilidade”, enfatizou Vivan.

A nova regulamentação inclui procedimentos de “conheça seu cliente”, prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações obrigatórias ao regulador. As regras abrangem ainda governança corporativa, gerenciamento de riscos, controles internos, requisitos de segurança, conduta e transparência das informações.

Prestador único

O BC determinou que uma empresa só pode contratar contas via BaaS com uma única instituição financeira por tipo de conta. Assim, uma companhia poderá ter um banco para conta de depósito e uma instituição de pagamento para conta de pagamento, mas não dois prestadores para a mesma modalidade.

Além das contas, o regulamento abrange serviços como Pix, débito em conta, boletos e concessão de crédito. Ficam de fora, por ora, serviços de eFX (pagamentos e transferências internacionais), subcredenciamento (participante do arranjo de pagamento que habilita estabelecimentos comerciais para a aceitação de instrumento de pagamento emitido por instituição de pagamento ou por instituição financeira) e iniciadores de transação de pagamento (ITPs), que serão discutidos futuramente.

Transparência

A norma exige que clientes saibam claramente qual instituição financeira está por trás dos serviços oferecidos. Dados sobre as operações deverão estar disponíveis ao BC e a órgãos legalmente autorizados.

Segundo o regulador, o objetivo é aumentar a segurança para clientes e instituições e reduzir a insegurança jurídica, sem comprometer a inovação do setor.

Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a bolsa renovou o recorde histórico, aproximando-se da marca simbólica de 160 mil pontos e fechando novembro com a maior alta em 15 meses. O dólar devolveu a alta da quinta-feira (27) e fechou em baixa.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, subiu 0,45% e encerrou esta sexta-feira (28) aos 159.072 pontos, atingindo nível recorde pela segunda vez na semana. O indicador subiu 6,37% no mês, o melhor desempenho desde agosto de 2024. Em 2025, a bolsa sobe 32,25%.

Notícias relacionadas:

• Plano da Petrobras 2026-2030 prevê investimentos de US$ 109 bilhões.
• Petrobras não deve pagar dividendos extraordinários no curto prazo.

As ações da Petrobras, com maior peso no Ibovespa, caíram nesta sexta-feira após a estatal revisar para baixo a previsão de investimentos até 2030. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) recuaram 2,45%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) perderam 1,88%. Mesmo assim, as ações de bancos, de mineradoras e de demais exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional) sustentaram a bolsa brasileira.

No mercado de câmbio, o dia também foi marcado pelo otimismo. O dólar comercial fechou a sexta vendido a R$ 5,335, com queda de R$ 0,016 (-0,31%). A cotação abriu estável, caiu para R$ 5,32 por volta das 11h e operou em torno de R$ 5,34 entre as 12h30 e as 15h, mas recuou nas horas finais de negociação.

A moeda estadunidense recuou 0,82% em novembro. Em 2025, a divisa cai 13,67%.

O dólar caiu nesta sexta-feira diante do real, em sessão marcada pelo pregão reduzido nos Estados Unidos após o feriado de Ação de Graças e pelo forte fluxo de capital estrangeiro para países emergentes.

Fatores internos também influenciaram o mercado. A divulgação de que o desemprego caiu para 5,4% no trimestre encerrado em outubro trouxe otimismo para a bolsa. A taxa está no menor nível desde o início da pesquisa, em 2012.

No caso do dólar, também houve influência do mercado interno na disputa mensal pela formação da Ptax, taxa média do último dia útil do mês, usada para corrigir a porção da dívida pública atrelada ao câmbio.

* Com informações da Reuters