Durante audiência da LDO 2026 na Aleac, secretário Hassem aponta a Previdência como maior entrave fiscal do Acre. Veja os impactos.
Audiência da LDO 2026 revela limites orçamentários do Estado
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta segunda-feira (7), o secretário de Planejamento, Ricardo Hassem, fez um diagnóstico incisivo sobre a situação fiscal do Estado: a Previdência estadual é o maior gargalo da máquina pública.
Segundo ele, o crescimento acelerado das despesas com aposentadorias e pensões tem engessado a capacidade do governo de investir em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
“O Acre tem um orçamento engessado. Boa parte do que se arrecada vai para cobrir déficits previdenciários. Essa é a realidade”, afirmou o secretário. A fala foi feita durante a apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, documento que orienta a formulação do orçamento anual.
Impactos no serviço público e embates com sindicatos
O alerta do secretário não passou despercebido. Representantes sindicais presentes à audiência reagiram às declarações, afirmando que o discurso pode ser usado como justificativa para congelar salários e restringir novos concursos.
“Não aceitamos que os servidores sejam responsabilizados por má gestão previdenciária”, declarou um dos porta-vozes da Frente Acreana em Defesa do Serviço Público.
Hassem rebateu afirmando que o Estado não pode “fazer promessas que sabe que não poderá cumprir”, e que os dados da LDO são técnicos, não políticos. Ele reforçou que o rombo da Previdência já supera R$ 800 milhões anuais, e que essa realidade exige transparência e decisões impopulares.
Situação previdenciária do Acre em números
De acordo com dados da própria LDO e do Acreprevidência, o Estado possui hoje mais de 15 mil aposentados e pensionistas, enquanto o número de servidores ativos gira em torno de 18 mil, o que acende o alerta para o chamado “ponto de inversão previdenciária” — quando há mais inativos do que ativos contribuindo para o sistema.
Em 2024, o Acre gastou R$ 1,45 bilhão com folha de pagamento, sendo R$ 840 milhões com inativos. Com o aumento da expectativa de vida e a ausência de reformas estruturais, a tendência é de desequilíbrio fiscal progressivo.
LDO de 2026 sob tensão política e responsabilidade fiscal
A proposta da LDO 2026 apresentada por Hassem estabelece prioridades de investimento, regras para emendas parlamentares e limites de expansão da folha salarial. No entanto, a audiência evidenciou que há um conflito entre as expectativas dos deputados e a realidade fiscal do Estado.
O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), pediu que o governo reveja os parâmetros de crescimento vegetativo das despesas com pessoal e amplie o diálogo com sindicatos e prefeituras.
“O Legislativo não pode ser apenas carimbador de restrições orçamentárias. É preciso sensibilidade social também”, disse Gonzaga.
Próximos passos e cenário para 2026
A proposta da LDO deve ser votada até agosto na Assembleia, mas o clima é de pressão. Setores do funcionalismo prometem mobilizações caso reajustes e direitos adquiridos não sejam contemplados.
Para analistas, a fala de Hassem revela um governo cada vez mais acuado entre a responsabilidade fiscal e as demandas sociais. A reforma da Previdência, embora impopular, já circula em bastidores como pauta inevitável.