O coordenador do Grupo de Trabalho de Licenciamento Ambiental, Camilo Mendes, esteve na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira, 5, para participar do debate sobre a facilitação do acesso ao crédito rural com a nova regulamentação ambiental.
Para o debate, o presidente Luiz Gonzaga e o primeiro-secretário, Nicolau Júnior, receberam os secretários de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, o secretário adjunto de Agricultura do Estado e vice-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Edivan Azevedo, empresários, produtores, técnicos, representantes do Banco da Amazônia e do Sicredi, dentre outras autoridades.
O Fórum Empresarial do Acre discute, junto com o governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente (Imac), a Aleac, instituições bancárias, produtores, técnicos e demais representantes do setor, uma medida emergencial para tentar destravar o uso de crédito para os produtores rurais.
“Nesse momento, por exigências federais, alguns bancos passaram a fazer exigências de declarações ambientais dentro do estado que estão extrapolando a capacidade do Imac em atender a demanda”, explicou o coordenador.
Durante o encontro, representantes do Legislativo e Executivo anunciaram a publicação de uma portaria declarando que áreas rurais consolidadas estão em conformidade com as normas ambientais exigidas. A portaria promete dar mais agilidade ao processo e atender aos pequenos agricultores que, em grande parte, compõem a base produtiva do Estado.
Com a medida, agricultores poderão comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades, facilitando a obtenção de crédito.
O deputado Luiz Gonzaga a decisão representa um passo importante no apoio aos agricultores familiares. “A parceria entre a Assembleia Legislativa e o governo do estado é fundamental para que possamos simplificar os processos e garantir que nossos pequenos produtores tenham acesso ao crédito que tanto necessitam”.
O presidente do Imac, André Hassem, destacou que a medida busca simplificar o processo, ao concentrar-se na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sem a necessidade de cheques ou documentos adicionais que possam representar barreiras.
“O Imac irá regulamentar essa questão junto aos nossos parceiros do Banco da Amazônia e do Sicredi, permitindo que os pequenos agricultores, muitas vezes sem condições financeiras, possam cumprir os requisitos e acessar o crédito”.
Com informações da assessoria de comunicação da Aleac.
