Por Wanglézio Braga/ Foto: Odair Leal
Produtores rurais de várias regiões do Brasil devem ganhar novo fôlego com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2). A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária destinou oficialmente 12.912 hectares de terras públicas federais para o Incra, com foco na criação de novos Projetos de Assentamento e na regularização fundiária de áreas ocupadas.
São mais de 10 mil hectares para criação de assentamentos e outros 2.778 hectares que serão regularizados conforme determina a Lei nº 11.952/2009. O Incra passa agora a ser o responsável pela gestão dessas áreas, devendo promover as medidas de organização e apoio às famílias que produzem nessas terras, com acompanhamento técnico e legal.
As glebas públicas transferidas ao Incra fazem parte do Termo de Acordo nº 05/2025, que integra um esforço coordenado do Governo Federal para dar destino produtivo às terras da União. A expectativa é que novas áreas sejam destinadas ainda este ano, ampliando o alcance da política de regularização e incentivo à agricultura familiar.