A decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entrou em vigor por meio de um decreto presidencial publicado nesta quinta-feira. A medida, que começa a ser aplicada a partir de sexta-feira, 23 de maio de 2025, abrange operações de crédito empresarial, câmbio e previdência privada de alta renda. Com a iniciativa, a equipe econômica espera arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais ainda neste ano, além de projetar R$ 41 bilhões para 2026. Essa receita extra foi planejada para reduzir a necessidade de cortes orçamentários mais severos, que ultrapassariam os R$ 31,3 bilhões já bloqueados no orçamento federal.
Empresas de diferentes portes sentirão o impacto da alta nas alíquotas, especialmente aquelas que dependem de financiamentos e crédito rotativo. A medida também atinge operações de câmbio, como compras com cartões internacionais, e planos de previdência complementar com aportes elevados. Para esclarecer o alcance das mudanças, o governo detalhou os novos valores e as operações isentas, mantendo a alíquota zero para setores como habitação, saneamento básico e exportações.
- Principais alvos do aumento: operações de crédito para empresas, câmbio e previdência privada com aportes acima de R$ 50 mil.
- Isenções mantidas: financiamentos habitacionais, crédito estudantil e operações de exportação.
- Objetivo principal: equilibrar o orçamento e evitar cortes mais profundos nos gastos públicos.
Novas alíquotas para crédito empresarial
As alterações no IOF para operações de crédito empresarial representam um dos pontos centrais do decreto. Antes, as empresas pagavam 0,38% na contratação de empréstimos, com uma taxa diária de 0,0041% e um teto anual de 1,88%. Agora, as alíquotas subiram para 0,95% na contratação, 0,0082% ao dia e um teto de 3,95% ao ano. Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o impacto também é significativo: a taxa inicial passou de 0,38% para 0,95%, com a taxa diária dobrando de 0,00137% para 0,00274%, e o teto anual saltou de 0,88% para 1,95%.
O aumento nas taxas eleva diretamente os custos de financiamentos e empréstimos, impactando desde grandes corporações até pequenas e médias empresas. Setores como indústria e comércio, que frequentemente recorrem a crédito para capital de giro, enfrentarão encargos mais altos. Apesar disso, o governo optou por manter isenções para financiamentos via Finame, voltados à aquisição de máquinas e equipamentos, e para operações de leasing.
- Taxa inicial para empresas: de 0,38% para 0,95%.
- Teto anual para Simples Nacional: de 0,88% para 1,95%.
- Isenções preservadas: Finame e operações de arrendamento mercantil.
Mudanças no câmbio e gastos internacionais
Operações de câmbio também foram diretamente afetadas pelo decreto. Anteriormente, compras com cartões de crédito e pré-pagos internacionais tinham uma alíquota de 3,38%, enquanto a compra de moeda estrangeira em espécie era tributada em 1,1%. Com as novas regras, a alíquota para cartões internacionais, remessas ao exterior, empréstimos externos de curto prazo e aplicações financeiras no exterior foi fixada em 3,5%.
O governo decidiu manter a alíquota zero para operações comerciais, como importações e exportações, além de remessas de lucros e dividendos e movimentações de capital estrangeiro. Essa escolha reflete a intenção de não comprometer setores estratégicos, como o comércio exterior, que depende de transações internacionais.
As novas alíquotas impactam consumidores que utilizam cartões internacionais para compras no exterior ou plataformas digitais, além de empresas que realizam remessas para filiais ou parceiros fora do país. A alta, embora pequena em termos percentuais, pode representar custos adicionais significativos para operações de maior volume.
Previdência privada de alta renda no foco
Pela primeira vez, o governo incluiu planos de previdência privada de alta renda na cobrança do IOF. A nova regra estabelece uma alíquota de 5% para planos de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e previdência complementar com aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Antes, não havia tributação diferenciada para esses planos, independentemente do valor investido.
A medida visa captar recursos de investidores de maior poder aquisitivo, que utilizam esses planos como estratégia de planejamento financeiro ou sucessório. Bancos e seguradoras que oferecem esses produtos já começaram a informar os clientes sobre as mudanças, que entram em vigor imediatamente.
- Nova alíquota: 5% para aportes mensais acima de R$ 50 mil.
- Planos afetados: VGBL e previdência complementar.
- Público-alvo: investidores de alta renda.
- Impacto imediato: bancos ajustam contratos e comunicações com clientes.
Setores isentos da nova tributação
Apesar do aumento generalizado, o governo preservou isenções para uma série de operações. Financiamentos habitacionais, crédito estudantil e operações de exportação permanecem com alíquota zero. Setores como agricultura, habitação e saneamento básico também foram protegidos, assim como programas regionais, como os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outras isenções incluem operações de leasing, adiantamento de salários, transferência de veículos para pessoas com deficiência e financiamentos via Finep. Essas exceções buscam minimizar o impacto da medida em áreas consideradas prioritárias ou socialmente sensíveis.
A manutenção dessas isenções reflete a tentativa do governo de equilibrar o aumento da arrecadação com a proteção de setores estratégicos. Ainda assim, a ausência de tributação em operações específicas, como habitação, não impede que os custos indiretos do aumento do IOF sejam repassados em outras áreas da economia.
Harmonização com a política de juros
A equipe econômica destacou que o aumento do IOF faz parte de um esforço para alinhar a política fiscal com a definição da taxa de juros. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida busca desacelerar a economia de forma controlada, permitindo, no futuro, uma redução mais rápida da taxa Selic, atualmente em 14,75% ao ano, o maior patamar em quase duas décadas.
O Banco Central, por meio de seu presidente, Gabriel Galípolo, sinalizou que manterá juros elevados por um período prolongado. A estratégia visa controlar a inflação, que tem pressionado a economia, mas enfrenta críticas por limitar o crescimento econômico. O aumento do IOF, nesse contexto, atua como um mecanismo adicional para conter a demanda por crédito e investimentos.
Reações do setor empresarial
A decisão de elevar o IOF gerou críticas imediatas entre lideranças empresariais. Carlos Braga Monteiro, CEO do Grupo Studio, argumentou que o aumento eleva os custos operacionais, especialmente para empresas que dependem de crédito rotativo. Ele defendeu a necessidade de reduzir custos estruturais do Estado e promover eficiência na gestão pública.
Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, destacou que a alta do IOF cria barreiras ao crédito, prejudicando pequenas e médias empresas. Segundo ele, o governo deveria priorizar medidas que estimulem o empreendedorismo, como a simplificação tributária e o fortalecimento da gestão financeira.
Theo Braga, CEO da SME The New Economy, foi ainda mais enfático, classificando o aumento como um obstáculo à inovação. Ele apontou que a carga tributária elevada desestimula investimentos e compromete o desenvolvimento de novos negócios, especialmente em setores tecnológicos.
- Crítica de Monteiro: aumento eleva custos sem resolver problemas estruturais.
- Posição de Kotz: medida prejudica pequenas e médias empresas.
- Visão de Braga: alta desestimula inovação e crescimento.
Impacto nas operações de crédito
O aumento do IOF nas operações de crédito empresarial deve encarecer financiamentos e empréstimos em diversos setores. Indústrias que dependem de capital de giro, como a manufatura, e varejistas que utilizam crédito para estoques sazonais serão diretamente afetados. A alta nas alíquotas pode levar empresas a reduzirem investimentos ou repassarem custos aos consumidores.
Pequenas e médias empresas, muitas enquadradas no Simples Nacional, enfrentarão desafios adicionais. Com o teto anual de IOF passando de 0,88% para 1,95%, o custo de financiamentos de curto e médio prazo ficará mais elevado, o que pode limitar a capacidade de expansão ou manutenção de operações.
Bancos e instituições financeiras já começaram a ajustar seus sistemas para aplicar as novas alíquotas. Algumas empresas do setor financeiro preveem uma redução na demanda por crédito, especialmente em segmentos que dependem de financiamentos rotativos.
Efeitos no mercado de câmbio
As mudanças no IOF para operações de câmbio devem impactar tanto consumidores quanto empresas. A alíquota de 3,5% para cartões internacionais pode encarecer compras no exterior, afetando desde turistas até empresas que utilizam serviços internacionais, como plataformas de streaming ou softwares.
Remessas ao exterior, frequentemente usadas por empresas para pagar fornecedores ou filiais, também ficarão mais caras. A medida pode levar algumas companhias a buscar alternativas, como a renegociação de contratos em moeda local, para minimizar os custos adicionais.
O governo optou por manter isenções em operações comerciais, como importações e exportações, para proteger a balança comercial. Essa decisão reflete a preocupação com a competitividade do setor exportador, que enfrenta desafios globais, como a volatilidade cambial.
- Nova alíquota para cartões: 3,5% em compras internacionais.
- Impacto em remessas: custos mais altos para empresas com operações globais.
- Isenções mantidas: importações e exportações protegidas.
Ajustes na previdência privada
A tributação de 5% sobre planos de previdência com aportes acima de R$ 50 mil é uma das medidas mais inovadoras do decreto. Bancos e seguradoras já estão comunicando os clientes sobre a nova alíquota, que impacta diretamente investidores de alta renda. A medida deve gerar receita adicional significativa, dado o volume de recursos movimentado nesse mercado.
Planos VGBL, amplamente utilizados por sua flexibilidade tributária, agora enfrentarão um custo adicional para aportes elevados. Essa mudança pode levar alguns investidores a reverem suas estratégias, optando por outros produtos financeiros ou reduzindo os valores mensais aplicados.
O setor de previdência privada, que cresceu nos últimos anos, pode enfrentar uma desaceleração na captação de novos recursos. Instituições financeiras já avaliam o impacto da medida em seus portfólios e preveem ajustes em suas campanhas de marketing para atrair investidores.
Planejamento orçamentário e arrecadação
O aumento do IOF foi planejado como parte de uma estratégia mais ampla para equilibrar o orçamento federal. Sem a receita adicional de R$ 20,5 bilhões prevista para 2025, o governo teria que implementar cortes orçamentários ainda mais profundos, superando os R$ 31,3 bilhões já anunciados.
A projeção de R$ 41 bilhões para 2026 reflete a expectativa de que a medida tenha um impacto duradouro na arrecadação. O governo aposta que o aumento do IOF, combinado com outras ações fiscais, permitirá maior estabilidade nas contas públicas nos próximos anos.
A equipe econômica também considerou o impacto da medida no crescimento econômico. A desaceleração controlada da economia, segundo o secretário Robinson Barreirinhas, é um passo necessário para alinhar a política fiscal com os objetivos de controle inflacionário.
- Receita em 2025: R$ 20,5 bilhões adicionais.
- Projeção para 2026: R$ 41 bilhões.
- Objetivo fiscal: reduzir a necessidade de cortes orçamentários.
