A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) assinou termo de adesão Repasse Fundo a Fundo 2024 com o Estado do Acre, fazendo, assim, o repasse de mais de R$ 1,2 milhão de reais para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O investimento é fruto da agenda institucional realizada pelo presidente da instituição, Marcos Frank Costa, com o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, em Brasília, no mês de outubro. Durante a visita, foi sinalizada uma parcela maior no repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o compromisso do aumento dos recursos repassados ao Estado do acre.
O valor recebido com o repasse integra o eixo Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da Senappen, e busca melhorias nas condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o objetivo de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.
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Repasse do Fundo a Fundo deve ser empregado em reformas da infraestrutura do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Antonio Moura/IapenO repasse será empregado na reforma do bloco administrativo e multiprofissional do Complexo Penitenciário de Rio Branco, reforma do bloco hospitalar da Unidade de Regime Provisório de Rio Branco e a reforma de blocos de oficinas, para fomentar o trabalho dos detentos no sistema prisional e promover a ressocialização.
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Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, em visita ao secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, em outubro. Foto: cedidaO presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que o recurso deve melhorar as condições de trabalho dos servidores e também aprimorar mais ainda os serviços oferecidos aos detentos: “Estamos satisfeitos. Após agenda cumprida em Brasília, na Secretaria Nacional de Políticas Penais, fomos atendidos com o aumento do repasse do Fundo Penitenciário Nacional. O recurso será utilizado na reforma da infraestrutura das unidades prisionais, aprimorando os serviços dispensados aos apenados, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os nossos servidores”.
Ainda durante a agenda em Brasília, foi garantida a doação de veículos administrativos que vão contribuir para os trabalhos realizados pela instituição. Foram entregues sete carros, no valor de mais de R$ 800 mil, frutos dessa doação.
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