O Governo do Acre ingressou, na noite desta terça-feira (10), com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) para tentar reverter o afastamento do secretário de Educação, Aberson Carvalho, determinado de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC).
A medida do TCE foi motivada por uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que mostrou estudantes assistindo aulas em um antigo curral, na zona rural do município de Bujari. A presidente do TCE, conselheira Dulcinéa Benício, alegou omissão da gestão e determinou o afastamento por 30 dias.
Na ação, o governo argumenta que a decisão extrapola a competência constitucional do TCE e fere a autonomia do Poder Executivo, além de não garantir o direito à defesa do secretário. O pedido de liminar, assinado pelo procurador Luciano Leitão, também contesta o uso de um precedente do STF, que, segundo o governo, foi interpretado de forma equivocada.
O Estado sustenta ainda que a estrutura improvisada da escola foi montada emergencialmente a pedido da própria comunidade e que uma nova unidade está em fase final de construção. A petição reforça que o afastamento gera instabilidade e pode comprometer a continuidade das políticas públicas na educação.
