O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), das secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi); de Meio Ambiente (Sema); de Planejamento (Seplan); da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), dá início nesta terça-feira, 15, em Brasileia, ao processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa), que será realizada nas cinco regionais do Acre.
A estratégia de repartição de benefícios, em vigor desde 2012, foi construída de forma participativa com a sociedade acreana, a partir de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), mas, com o passar dos anos, surgiram novos desafios, demandas das comunidades e também oportunidades de captação de recursos que tornam necessária sua revisão.
Foi no Fórum Participativo, realizado em dezembro do ano passado, que povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares das cinco regionais do Acre dialogaram e definiram a metodologia para a realização das consultas públicas para atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono.
O governador Gladson Camelí destacou o compromisso do governo do Acre com a escuta participativa:
“O processo das consultas é fundamental para que possamos aprimorar nossas políticas públicas com base na realidade de quem vive e protege a floresta. O Estado valoriza o diálogo e o protagonismo dos povos indígenas e comunidades tradicionais”.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, enfatizou a importância das consultas como uma ferramenta de fortalecimento das políticas ambientais do Acre:
“A partir das consultas com os povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares, construiremos de forma conjunta – mais que a atualização da repartição de benefícios – o aprimoramento e a continuidade das políticas socioambientais do Sisa conectadas às necessidades reais dos territórios e comunidades tradicionais para que os benefícios cheguem para quem conserva e usa de forma sustentável os recursos naturais”.
Diálogo participativo
Será nas consultas para atualização da repartição de benefícios que o governo irá reforçar o diálogo direto com os povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares para garantir que suas contribuições sejam incorporadas à proposta de atualização da repartição de benefícios.
A atualização da estratégia é também uma forma de atender às recomendações feitas pelos membros da governança do Sisa na defesa dos interesses dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAFs).
Pré-consultas em terras indígenas
Jaksilande destaca ainda a ida das equipes técnicas com a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, na realização de pré-consultas para apresentar, de forma acessível, os principais temas relacionados à atualização da estratégia de repartição de benefícios e outros temas pertinentes: salvaguardas socioambientais; mecanismo do REDD+ jurisdicional do Acre e a mobilização da comunidade para participação qualificada na consulta na Regional Juruá.
A primeira delas foi realizada nos dias 2 a 4 de abril junto ao Povo Jaminawa, do Igarapé Preto, em Rodrigues Alves. Dos dias 19 a 21 será nas terras indígenas do Povo Jaminawa Arara, do Rio Bagé e Apolina, Aldeia Novo Destino, em Marechal Thaumaturgo; Povo Nukini, na Aldeia República Nukini, em Mâncio Lima; e nos Ashaninkas, na Aldeia Nova Floresta do Rio Envira, em Feijó.
Calendário das consultas
A primeira consulta será realizada na Regional do Alto Acre, em Brasileia, nos dias 15 e 16 de abril, no Polo da Universidade Aberta de Brasília (UAB), situado na Avenida Prefeito Rolando Moreira, Centro.
Em seguida, será a vez da Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, nos dias 24 e 25. Em maio, serão duas consultas na Regional do Tarauacá/Envira: em Feijó, nos dias 8 e 9 de maio, e uma edição extra, em Jordão, nos dias 12 e 13.
Na Regional Purus, a consulta acontecerá em Sena Madureira, nos dias 15 e 16 de maio, e na Regional do Baixo Acre, em Rio Branco, nos dias 27 e 28 de maio.
Após as consultas, será realizado o Fórum Deliberativo, também na capital, nos dias 12 e 13 de junho, reunindo os delegados eleitos nas regionais para debater os resultados e deliberar coletivamente sobre as atualizações propostas.
Sobre o Sisa
O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais.
Foi por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012, no Acre.
Por que é necessário atualizar a repartição de benefícios do Sisa?
Passados mais de 12 anos desde a pactuação da atual estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, surgiram novos desafios, demandas e oportunidades que tornam necessária sua revisão.
Os frequentes eventos climáticos: secas e cheias extremas; mudanças significativas nas formas de uso da terra, alterações nas dinâmicas do desmatamento e degradação florestal são exemplos práticos que tornam necessária a atualização dessa estratégia.
Ao final, se pretende construir, de forma participativa, uma proposta para atualização da repartição de benefícios do ISA Carbono, a partir da captação de novos recursos provenientes de resultados de Redução do Desmatamento de Degradação Florestal – REDD+ Jurisdicional, o que amplia a importância de revisar os critérios e mecanismos de repartição dos benefícios.
O processo de consulta e a atualização da estratégia de repartição de benefícios é mais uma das etapas no processo de elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART Trees. O objetivo do Estado do Acre é garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade aptos à negociação, já em 2025, na COP 30, em Belém do Pará.
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