O Governo do Estado do Acre, por meio do Decreto nº 11.681, de 22 de abril de 2025, instituiu um Grupo de Trabalho com a missão de diagnosticar, avaliar e propor medidas para a transição energética na administração pública estadual. O objetivo é promover a eficiência energética, reduzir a emissão de poluentes e adotar práticas sustentáveis no setor público.
De acordo com o Decreto, o Grupo de Trabalho será responsável por realizar estudos sobre boas práticas e medidas de transição energética, analisar metodologias de fornecimento e produção de energia, além de elaborar normas técnicas para a eficiência energética em futuras obras do estado. Também deverá propor soluções para a redução da emissão de poluentes pela frota de veículos oficiais e promover o recadastramento das unidades consumidoras de energia elétrica vinculadas ao Estado.
A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e a participação dos demais órgãos estaduais será essencial para o sucesso das iniciativas. Além da Casa Civil, compõem o grupo as Secretarias de Estado da Administração (SEAD), Planejamento (SEPLAN), Fazenda (SEFAZ), Obras Públicas (SEOP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC). Cada órgão e entidade indicará um membro titular e um suplente para compor o grupo.
O Decreto também estabelece que o grupo se reunirá quinzenalmente e, quando necessário, de forma extraordinária. As reuniões serão presididas pelo representante da SECC, com apoio administrativo da mesma Secretaria. A Coordenação do Grupo de Trabalho terá a prerrogativa de convidar agentes públicos e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para participar das reuniões.
O Grupo de Trabalho tem um prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação com estratégias de curto, médio e longo prazo, incluindo metas e cronograma para a implantação do programa de transição energética e eficiência energética no Estado.
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