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Missão técnica e política mira destravar gargalos históricos de acesso à água e esgoto no interior
Nesta terça-feira, 30 de julho de 2025, uma comitiva formada por representantes do Governo do Acre e da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) esteve em Brasília com uma pauta estratégica: garantir o apoio técnico e financeiro da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para viabilizar projetos de saneamento básico em cidades do estado. A articulação é parte do esforço conjunto entre estado e prefeituras para se adequar às exigências do novo Marco Legal do Saneamento, que impõe prazos rígidos para universalização do acesso à água potável e tratamento de esgoto até 2033.
A reunião aconteceu na sede da Funasa e contou com a presença de técnicos, prefeitos e representantes do governo estadual. A comitiva acreana foi liderada pelo secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, e pelo presidente da AMAC e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Também participaram representantes do Instituto de Mudanças Climáticas, Secretaria de Meio Ambiente e técnicos das áreas de engenharia e gestão hídrica dos municípios. Segundo Brandão, a iniciativa busca não apenas financiamento, mas também transferência de tecnologia e capacitação para que os municípios possam sair da inércia no setor.
A decisão de ir a Brasília se deu após o levantamento de um diagnóstico preocupante: mais de 80% dos municípios do Acre apresentam déficit grave em cobertura de esgoto sanitário e cerca de 40% ainda têm comunidades sem acesso regular à água potável. Os dados foram compilados pela AMAC com base em relatórios do IBGE, do Ministério da Saúde e da ANA (Agência Nacional de Águas). Com a pressão do marco regulatório, as administrações locais têm até 2026 para apresentar planos detalhados de execução — sob risco de ficarem impedidas de receber recursos federais no setor.
Durante a audiência com os diretores da Funasa, os representantes acreanos defenderam a criação de um núcleo técnico permanente em Rio Branco para apoiar os municípios na elaboração e execução de projetos. A proposta foi bem recebida, mas depende de aval do Ministério da Saúde. O governo também apresentou um portfólio com 14 projetos executivos prontos para licitação, com foco em sistemas de abastecimento em áreas rurais, ampliação de estações de tratamento em Cruzeiro do Sul e construção de reservatórios em Tarauacá, Feijó e Sena Madureira.
O presidente da AMAC, Tião Bocalom, afirmou que a burocracia tem sido o principal gargalo para a execução de obras de saneamento nos pequenos municípios. “Temos dinheiro travado, projetos travados e comunidades que continuam tomando água de igarapé. A Funasa precisa descentralizar, e o Acre não pode ficar para trás mais uma vez”, disse Bocalom ao final da reunião.
Do lado federal, a diretoria da Funasa reconheceu o desafio e sinalizou que vai priorizar os estados com maior vulnerabilidade sanitária, como Acre, Roraima, Amapá e Maranhão. Segundo a equipe técnica, a fundação estuda liberar uma linha específica de crédito para consórcios municipais que atuem em rede, o que pode beneficiar diretamente as cidades do Acre caso haja articulação coordenada.
A missão em Brasília não é isolada. Desde abril, o Governo do Acre tem intensificado agendas técnicas junto ao governo federal, buscando emplacar projetos estratégicos nas áreas de habitação, infraestrutura hídrica e defesa civil. A aposta é que a interlocução direta aumente a capacidade de captação de recursos e reduza a dependência de emendas parlamentares — geralmente lentas e politizadas.
Para a população, os reflexos dessas articulações ainda são invisíveis, mas a pressão do tempo se aproxima. Com o fim do prazo de transição imposto pela legislação federal, os prefeitos e o governo estadual precisarão mostrar não apenas boas intenções, mas execução real. Enquanto isso, comunidades inteiras seguem à margem da dignidade básica, vivendo sem esgoto tratado e com poços contaminados, como em bairros periféricos de Brasiléia e zonas rurais de Capixaba e Porto Acre.
A expectativa, segundo os representantes da comitiva, é retornar ao Acre com sinal verde para destravar os primeiros recursos ainda neste segundo semestre, permitindo que ao menos cinco obras sejam iniciadas até dezembro. Uma nova reunião com técnicos da Caixa Econômica Federal está marcada para a próxima semana, para discutir garantias operacionais dos projetos.
Assinado por: Eliton L. Muniz – Estagiário | Cidade AC News – www.cidadeacnews.com.br
Confirmando esse, sigo com o próximo release da sequência:
Alta nos roubos de celular coloca o Acre entre os estados com pior índice do Brasil, segundo o Anuário de Segurança Pública 2024. Posso iniciar?
