O governo do Acre publicou nesta quarta-feira (25) uma série de decretos que envolvem exonerações, nomeações, promoções e vacâncias em diversos órgãos da administração estadual. As alterações afetam áreas como saúde, segurança pública, educação e gestão administrativa, e foram oficializadas por meio do Diário Oficial do Estado.
Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) passa por uma ampla reestruturação administrativa. Foram anunciadas exonerações e nomeações de novos gestores para unidades importantes, como o Hospital Infantil Iolanda Costa e Silva, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva e a Maternidade Bárbara Heliodora. Os cargos de gerente-geral e gerente administrativo dessas instituições foram atualizados, com troca de responsáveis e, em alguns casos, remanejamentos internos dos próprios profissionais da pasta.
Ainda na Sesacre, houve também a nomeação de servidores para cargos do grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS), indicando a movimentação técnica dentro das estruturas de apoio e planejamento das unidades de saúde. Os atos seguem critérios estabelecidos por leis estaduais e processos administrativos que instruem as decisões.
No âmbito da segurança pública, o Diário Oficial trouxe a promoção de um oficial da Polícia Militar ao posto de tenente-coronel da reserva, com base em requerimento e conforme os requisitos previstos na legislação. A movimentação reflete o reconhecimento da trajetória do servidor, ao mesmo tempo em que abre espaço para novas nomeações na corporação.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) também teve alterações. Foram registradas exonerações por pedido dos servidores, além da declaração de vacância de cargo motivada por falecimento. A pasta, assim como a Sesacre, teve reforço de novos nomes no quadro de chefia e assessoramento, o que aponta para ajustes administrativos internos.
Outro destaque foi a publicação de decreto tornando sem efeito a nomeação de uma candidata para cargo efetivo na Secretaria de Saúde, em razão do não cumprimento do prazo legal de posse após aprovação em concurso público. A medida segue critérios estabelecidos no edital do certame e nas normas da administração pública.
As mudanças refletem o processo contínuo de gestão de pessoal no serviço público estadual, com foco em adequações operacionais, reestruturação de equipes e cumprimento de normas legais. Conforme previsto nos decretos, todos os atos entram em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em alguns casos, conforme a especificidade de cada nomeação ou exoneração.
