O governo do Acre publicou na edição nº 14.038 do Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (6), uma série de decretos com movimentações na administração pública estadual. Os atos tratam de cessões e prorrogações de servidores, nomeações e exonerações em cargos comissionados, vacâncias, designações temporárias e alterações administrativas.
Grande parte dos decretos refere-se à cessão de servidores estaduais para prefeituras, governos de outros estados ou órgãos federais, como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As cessões ocorrem, em sua maioria, por prazo de 12 meses e com ônus financeiro mantido para o órgão de origem, embora haja exceções — como no caso de cessões em que o município de destino assume os custos da remuneração.
Também foram publicadas prorrogações de cessões já em andamento, que estendem vínculos previamente estabelecidos com entes externos, como estados da federação e instituições públicas.
Na estrutura interna do Estado, os decretos trazem nomeações e exonerações em cargos do Grupo de Cargos em Comissão (CAS). Os atos envolvem mudanças em diferentes níveis de função, como CAS-1 e CAS-3, e atingem diversas secretarias, entre elas Saúde, Administração e Educação.
Outro ponto abordado é a designação temporária de servidores para funções de chefia ou direção durante o afastamento dos titulares por motivo de férias. Em um dos casos, foi determinada substituição temporária na direção de autarquia ligada ao setor agropecuário, com período de vigência previamente definido.
O governo também oficializou vacâncias de cargos, motivadas por exonerações, posse em cargo incompatível ou falecimento. Os atos citam o encerramento do vínculo funcional conforme determina a legislação vigente.
Além disso, foram feitas revogações de decretos anteriores, sem detalhamento do conteúdo revogado na nova publicação, e a redefinição da residência oficial da vice-governadora, agora estabelecida em imóvel localizado no Condomínio Ecoville, em Rio Branco.
