O governador do Acre, Gladson Camelí, participou na manhã desta sexta-feira, 4, da abertura da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no Maison Borges, em Rio Branco. O encontro é realizado a cada três meses em um estado da federação e é o principal fórum de deliberação sobre temas fiscais, financeiros e tributários do país.
A solenidade contou com a presença de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além de suas respectivas equipes técnicas. O evento é presidido pelo Ministério da Fazenda e tem como objetivo a articulação entre as unidades federativas, criando um espaço de debate e deliberação dos principais temas fiscal e tributária do Brasil.
Durante a abertura, Camelí ressaltou a importância de se refletir sobre a política fiscal para além da técnica. “A arrecadação de impostos e sua correta aplicação em políticas públicas é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social. No entanto, é fundamental que todo esse processo seja guiado por equilíbrio e responsabilidade, para que as políticas fiscais cumpram o papel de gerar oportunidades, emprego, desenvolvimento e bem-estar para a nossa população”, destacou.
Cameli também reafirmou o compromisso do Acre em participar ativamente das decisões federativas. “Nosso compromisso é dar peso político às pautas fiscais, posicionando o estado com firmeza nas discussões, sempre com sensibilidade para que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Defendemos uma reforma tributária justa, que enxergue os impostos como instrumentos de financiamento dos serviços públicos e promotores de equidade”, completou.
O anfitrião do evento e titular da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), Amarísio Freitas, avaliou positivamente os debates e a projeção do estado no cenário nacional. “Adquirimos grandes conquistas. Colocamos o Acre na pauta nacional tributária e fiscal. Mais de 90% dos participantes não conheciam o nosso estado e agora vão levar nosso ponto de vista para outras esferas, defendendo também nossas pautas de sustentabilidade”, afirmou.
A reunião contou ainda com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que destacou a importância do Acre no debate ambiental. “A pauta ambiental sempre está presente e o Acre representa esses desafios e conquistas. Durante minha estadia pude ver de perto a atuação realizada aqui. Garanto que a Receita Federal está ciente das necessidades e particularidades da localidade”, declarou.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes, elogiou a organização do evento e os avanços do Estado: “Estamos impressionados com a receptividade e a eficiência da gestão, sobretudo no aspecto de equilíbrio fiscal. O Acre teve grandes avanços e aqui estamos cultivando uma rica troca de experiências de um estado que é modelo no desenvolvimento econômico em harmonia com a sustentabilidade”.
Entre os principais temas em debate estão a regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, que trata da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com foco na criação do Comitê Gestor, normas de transição tributária, mecanismos de fiscalização e governança. As discussões buscam garantir uma implementação eficiente, harmoniosa e transparente do novo sistema tributário, promovendo maior cooperação entre os entes federados.
