O deputado Gerlen Diniz (PP/AC) votou na noite da última
quarta-feira, 4, contra a urgência do Projeto de Lei 4614/2024, que propõe mudanças
que afetam diretamente programas sociais como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e o Bolsa Família. O parlamentar destacou que as medidas
prejudicam os mais vulneráveis ao impor regras mais rígidas e cortes mascarados
como “otimizações”, comprometendo a assistência às famílias mais
necessitadas.
No caso do BPC, o projeto traz alterações como a inclusão da
renda de cônjuge que não mora na mesma residência, além de irmãos, filhos e
enteados que vivem no mesmo domicílio, para cálculo de elegibilidade. Também
estabelece a vedação de deduções de rendas que não estejam previstas na
legislação, aumentando as exigências para o acesso ao benefício. Outra mudança
significativa é a obrigatoriedade de atualização cadastral para beneficiários
com registros desatualizados há mais de dois anos, bem como a exigência de
biometria para concessão de novos benefícios e atualizações cadastrais. Além
disso, passa a considerar os benefícios recebidos como parte da renda familiar,
o que pode limitar o acesso a outros programas sociais.
“É inadmissível que ajustes fiscais sejam feitos à custa dos
mais vulneráveis, sem atacar as reais causas do desequilíbrio orçamentário”,
afirmou o deputado.
Em relação ao Bolsa Família, as mudanças também são vistas
como prejudiciais. O projeto propõe restrições a municípios com alta quantidade
de pessoas morando sozinhas e exige que aqueles que vivem sozinhos realizem
inscrição ou atualização cadastral exclusivamente no domicílio. Além disso, o
texto prevê o cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos para
verificar informações dos beneficiários e estabelece a obrigatoriedade de
biometria para inscrições e atualizações cadastrais, medidas que podem excluir
muitas famílias do programa.
