O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu
nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a
liberação deste valor. O pagamento dos recursos é de responsabilidade do Governo Federal.
A decisão de Dino foi uma resposta a um
pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo a ação do PSOL, a medida impediu o registro da ata ou
deliberação formal de 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões.
Ao STF, o partido
afirmou que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em
favor de Alagoas, estado de Lira, o que o PSOL apontou como ilegal. O governo
federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o repasse.
O ministro do STF também decidiu
que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois
que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os
critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte em
decisão no último dia 4.
Em entrevista à GloboNews, o
ministro Padilha afirmou que, mesmo antes de conhecer os detalhes da decisão,
pode confirmar que governo cumprirá a determinação.
Fonte G1
