Barulho, risco e zero fiscalização: a farra das bikes motorizadas no Acre
Enquanto moradores de bairros como Calafate, Tancredo Neves, Placas e Cidade do Povo lidam diariamente com o barulho ensurdecedor de bicicletas motorizadas adaptadas, o que se vê do poder público é um silêncio constrangedor. Sem capacete, sem placa, com escapamento adulterado e motor de dois tempos rugindo como motocicleta, essas “bicis” tomaram conta das ruas de Rio Branco — e, até agora, ninguém faz nada.
O que está em jogo?
Bicicletas motorizadas — principalmente aquelas com motores a combustão instalados artesanalmente — passaram de alternativa econômica a ameaça pública. O problema é duplo: poluição sonora e risco viário, já que muitos condutores são adolescentes sem habilitação, trafegando em calçadas e cruzamentos sem nenhum tipo de regulamentação visível.
E pior: a ausência de fiscalização permite o crescimento desenfreado desse tipo de veículo nas periferias da capital acreana.
A lei existe, mas quem aplica?
A Resolução 996/2023 do CONTRAN é clara: bicicletas com motor a combustão ou elétricas acima de 6 km/h e com acelerador manual são consideradas ciclomotores. Logo, exigem:
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Registro e emplacamento no DETRAN
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Licenciamento anual
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Habilitação ACC ou Categoria A
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Uso de capacete
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Sinalização refletiva e retrovisores
Já a Lei Municipal Complementar 37/2017, de Rio Branco, concede à Superintendência Municipal de Trânsito (RBTrans) a competência para fiscalizar o uso desses veículos nas vias urbanas. E mais: a Lei Estadual nº 3110/2015 criou um sistema de rastreamento e cadastro de bicicletas motorizadas e convencionais.
O problema? Nada disso é cumprido na prática.
Poluição sonora e perturbação do sossego
Além da ilegalidade da condução, há outro ponto ignorado pelo poder público: o barulho ensurdecedor gerado por escapamentos adulterados, canos retos e ausência de silenciadores. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa grave para emissão de ruídos acima de 85 dB(A), mas essas infrações passam batidas — até quando acontecem em plena madrugada, perturbando o descanso de famílias inteiras.
E o que deveria ser abordado pelas equipes de trânsito, vira chacota nas redes sociais: vídeos de adolescentes empinando bikes-motor no meio da rua enquanto a população assiste, impotente.
Um buraco na fiscalização
A RBTrans parece ausente do debate. Nenhuma operação de fiscalização foi registrada ou divulgada no site ou redes sociais da prefeitura de Rio Branco nos últimos meses sobre bicicletas motorizadas. O DETRAN-AC, por sua vez, limita-se a emitir notas técnicas, mas também não realiza blitz específicas para esse tipo de veículo.
O resultado é o caos: crianças aprendendo a pilotar em bicicletas com motor no meio da rua, adultos sem capacete cruzando sinais vermelhos, e comunidades inteiras reclamando do barulho — tudo ignorado por quem deveria agir.
Clamor por fiscalização
Moradores de conjuntos como Rui Lino, Belo Jardim e Mocinha Magalhães relatam que ligam para órgãos de trânsito e não recebem retorno. Alguns começaram a registrar vídeos como prova, mas até denúncias na ouvidoria caem no vazio.
A pergunta que fica é: se há lei, há competência e há flagrante irregularidade — por que nenhuma operação é realizada?
Denuncie e compartilhe
Se sua rua está tomada por bicicletas motorizadas barulhentas e perigosas, registre a situação e envie para:
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Ouvidoria do DETRAN-AC: www.detran.ac.gov.br
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Ouvidoria do Município: www.riobranco.ac.gov.br
Assinado por: Eliton Lobato Muniz – Cidade AC News – Rio Branco – Acre
Fonte: Levantamento próprio com base no CTB, Resolução CONTRAN 996/2023, Lei Complementar 37/2017 e Lei Estadual 3110/2015
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