Na sessão desta terça-feira, 22 de outubro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Fagner Calegário, do Podemos, destacou dois importantes projetos de lei voltados para a proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Durante seu discurso, ele ressaltou a urgência de medidas que ajudem essas mulheres a saírem do ciclo de violência, garantindo-lhes novas oportunidades e direitos.
O primeiro projeto apresentado pelo deputado visa garantir a preferência na contratação de mulheres que foram vítimas de violência doméstica por empresas privadas. “Sabemos que muitas dessas mulheres se submetem, ficam ali naquele cárcere porque não conseguem sair de casa, porque não têm um trabalho e são vítimas do próprio sistema”, afirmou ele, destacando que a independência financeira é um dos principais obstáculos para que essas mulheres consigam romper com a situação de abuso.
Outro ponto relevante trazido pelo parlamentar foi a questão da prioridade de matrícula dos filhos dessas mulheres na rede pública de ensino. “A gente sabe que quando vai procurar uma vaga, de repente não há escola próxima da nossa casa. Nós não temos vaga na creche. Quando procuro uma escola próxima, que é do Estado, também não há vagas”, explicou o parlamentar. A proposta prevê que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade na matrícula de seus filhos na escola mais próxima de sua residência, garantindo assim uma maior facilidade no acesso à educação e ajudando a manter as crianças fora de ambientes hostis.
Fagner Calegário reforçou a importância de olhar para essas mulheres de maneira diferenciada, considerando as dificuldades que enfrentam tanto no ambiente familiar quanto na busca por autonomia. “Para essa mulher que é vítima de violência doméstica, para que ela possa manter seu filho na escola, a prioridade para ela seja para que esse filho seja matriculado na unidade educacional mais próxima da casa dela”, enfatizou.
Além dos projetos voltados para a proteção das mulheres, o deputado expressou seu apoio aos servidores da saúde, reconhecendo o esforço e a necessidade de valorização desses profissionais. “Quando o servidor está motivado, ele produz mais, ele rende mais”, afirmou, acrescentando que seu gabinete está à disposição para auxiliar no incentivo e valorização desses servidores. Ele também destacou a importância de iniciativas como a bolsa de incentivo para os profissionais da saúde, garantindo que essa valorização se reflita diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
Ao final, o deputado reiterou seu compromisso com essas causas e a disposição de seu gabinete para colaborar em tudo o que for necessário. “Tudo que depender do nosso gabinete, da nossa digital, a gente vai estar aqui para auxiliar”, concluiu Calegário.
Com esses dois projetos, o deputado busca dar mais visibilidade à questão da violência doméstica e garantir que o Estado cumpra seu papel de suporte às vítimas, oferecendo alternativas que proporcionem uma vida mais digna e segura.
