Washington impõe sanções a Moraes por “abusos contra direitos humanos”
Na manhã desta terça-feira, 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou, por meio do Departamento do Tesouro, a aplicação formal da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão, classificada como “inédita e contundente”, inclui sanções econômicas, bloqueio de bens e revogação de vistos com base no Executive Order 13818, que combate corrupção e violações de direitos humanos.
A medida foi publicada oficialmente no site da Office of Foreign Assets Control (OFAC) e, segundo comunicado da Casa Branca, decorre de uma “análise prolongada de condutas incompatíveis com a democracia e os direitos civis internacionais, incluindo censura extraterritorial, perseguição judicial e uso do aparato estatal para suprimir opositores”.
Motivos: censura, perseguições e detenção de cidadãos dos EUA
Entre as justificativas elencadas, está a repressão a cidadãos norte-americanos, empresas de mídia internacionais e plataformas digitais, além da ordem de bloqueio de contas em redes sociais, prisões sem trânsito em julgado e o que os EUA classificam como “assédio judicial sistemático”. Moraes foi apontado como o epicentro de decisões que violam a liberdade de expressão e o devido processo legal, inclusive de estrangeiros.
“O ministro Alexandre de Moraes usou seu cargo para perseguir críticos políticos e silenciar vozes da sociedade civil sob o disfarce de combate à desinformação. Essas ações configuram abuso grave de autoridade e merecem resposta proporcional da comunidade internacional”, diz o comunicado.
Pressão política e atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
A aplicação da lei ocorreu após intensa articulação de parlamentares conservadores nos Estados Unidos, encabeçada pelo senador Marco Rubio e respaldada por Eduardo Bolsonaro, que vem atuando junto a think tanks conservadores em Washington. Desde 2023, o grupo defendia a inclusão de Moraes na lista de sanções da Magnitsky Act, o que se intensificou após a suposta perseguição judicial a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes também é acusado de atuar de forma extraterritorial ao pressionar plataformas como X, YouTube e Meta a removerem conteúdos fora da jurisdição brasileira.
Reações do governo brasileiro e escalada diplomática
A presidência da República ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão, mas bastidores indicam uma reunião de emergência entre o Itamaraty, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio STF para avaliar os impactos da medida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia feito um apelo público ao governo dos EUA em junho, alegando que “não se admite ingerência externa em decisões judiciais brasileiras”.
A crise promete escalar: fontes diplomáticas ouvidas pelo Cidade AC News indicam que o Brasil pode retaliar com medidas comerciais, inclusive suspendendo acordos bilaterais firmados nos últimos anos com empresas norte-americanas.
O que muda na prática?
Com a sanção, Moraes não pode mais acessar o sistema financeiro norte-americano, ter bens ou contas em território dos EUA e não pode manter relações comerciais com empresas americanas. A revogação do visto atinge também familiares próximos.
Analistas jurídicos apontam que a medida é simbólica, mas politicamente explosiva: é a primeira vez que um ministro de Suprema Corte de um país democrático é sancionado por outro país sob a Lei Magnitsky.
Contextualização histórica e próximos capítulos
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, inicialmente contra agentes russos, e expandida para a versão global em 2016. Já foi aplicada contra líderes da China, Venezuela, Nicarágua, e agora — pela primeira vez — contra uma autoridade do Brasil.
Moraes não comentou a decisão até o fechamento desta matéria.
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Redação Cidade AC News
📍 Rio Branco – AC | Atualizado em 30/07/2025 às 10h34
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