Projeção aponta que o fim da escala 6×1 pode aumentar em mais de R$ 267 bilhões ao ano os custos com empregados formais; veja o ranking por estado
Proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas teria impactos relevantes e desiguais sobre a economia nas diferentes regiões do país.
A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas teria impacto expressivo e desigual sobre a economia brasileira, segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O efeito varia conforme a estrutura produtiva de cada estado, o peso do emprego formal e a proporção de trabalhadores com jornadas próximas de 44 horas semanais.
Entre os estados, São Paulo (SP) aparece como o mais afetado em termos de investimentos, com aumento estimado de R$ 95,83 bilhões nos custos e 15,99 milhões de vínculos formais considerados na simulação.
Na sequência estão:
- Minas Gerais (MG): R$ 25,55 bilhões | 6,09 milhões de vínculos formais
- Paraná (PR): R$ 19,58 bilhões | 3,72 milhões de vínculos
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 17,96 bilhões | 3,29 milhões de vínculos
- Rio Grande do Sul (RS): R$ 17,67 bilhões | 3,29 milhões de vínculos
- Santa Catarina (SC): R$ 17,13 bilhões | 2,86 milhões de vínculos
No recorte regional, o Sudeste concentra o maior impacto absoluto, com elevação estimada de até R$ 143,8 bilhões nos custos. Já o Sul registra o maior impacto percentual sobre a indústria, com aumento que pode chegar a 8,1%, dependendo do cenário considerado.
Considerando os impactos em toda a economia, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia, o que representa um acréscimo estimado de até 7% na folha de pagamentos das empresas.
「 Qualquer debate sobre a redução da jornada de trabalho no país precisa ser conduzido com cautela. O impacto não será igual em todas as regiões, porque o Brasil tem realidades produtivas diferentes, o que faz com que o aumento de custos seja ainda mais relevante em alguns lugares em relação a outros, menos intensivos de mão de obra, com reflexos negativos sobre a competitividade e a organização do trabalho”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban. 」
Análise da CNI considera dois cenários distintos
Para avaliar os efeitos da proposta, a CNI projetou dois cenários. No primeiro, as empresas manteriam o total de horas trabalhadas por meio de horas extras. No segundo, a recomposição ocorreria com as horas reduzidas sendo cumpridas por outros trabalhadores, preservando o volume de trabalho.
No primeiro cenário, em que a compensação se daria por meio de horas extras, as indústrias da região Sul sofreriam o maior impacto, com aumento estimado de até 8,1%. Já no Sudeste haveria o segundo maior impacto, de 7,3%, seguido do Nordeste (6,1% de aumento) e das regiões Norte e Centro-Oeste (5,5% de elevação nos custos em cada uma).
No segundo cenário, em que a recomposição das horas reduzidas seria realizada pela contratação de outros trabalhadores, os percentuais de aumento seriam menores, mas a ordem regional, em termos percentuais, permaneceria a mesma: Sul (5,4%); Sudeste (4,9%); Nordeste (4,1%); e Norte e Centro-Oeste (3,7%, mesmo percentual para cada uma). O Sudeste continuaria concentrando o maior impacto absoluto, com acréscimo nos custos estimado em R$ 95,8 bilhões.
O estudo da Gerência de Análise Econômica da CNI conta com projeções ainda mais detalhadas, que o Observatório Nacional da Indústria disponibilizou em um painel interativo no qual podem ser consultados os impactos por estado, por setores industriais e porte das empresas.
Impactos sobre custos e competitividade
Conforme o estudo, a proposta teria como resultado imediato o aumento aproximado de 10% no valor da hora trabalhada regular para empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais. Caso as horas reduzidas não sejam repostas, a redução do limite semanal resultará em queda da atividade econômica.
Segundo a CNI, independentemente da estratégia adotada pelas empresas, a compensação integral das horas reduzidas seria difícil de implementar. O estudo afirma que essa recomposição é “economicamente improvável e operacionalmente inviável em grande parte dos segmentos industriais”, que abrangem a indústria extrativa, a indústria de transformação, a construção, os serviços industriais de utilidade pública (como eletricidade, gás e água).
“Estamos falando de um aumento de custos muito expressivo. Quando o custo do trabalho sobe dessa forma, o impacto não fica restrito a um setor ou a uma região. Ele se espalha ao longo das cadeias produtivas, encarece insumos, pressiona preços e afeta a competitividade do país”, alerta Ricardo Alban.
Para a CNI, as projeções buscam contribuir para o debate sobre a proposta ao indicar possíveis efeitos econômicos, produtivos e regionais da mudança na jornada de trabalho e alteração na escala 6×1. A instituição avalia que uma análise técnica dos impactos da medida é essencial para orientar decisões sobre eventuais alterações na legislação trabalhista, considerando a diversidade da estrutura produtiva do país.
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