A Escola Estadual Assis Vasconcelos, localizada no bairro Bom Sucesso, em Sena Madureira, atendeu integralmente a uma recomendação da Promotoria de Justiça Cível do município e encaminhou o regimento interno atualizado com as alterações sugeridas pelo Ministério Público do Estado do Acre.
A atualização do documento foi oficializada por meio do Ofício nº 082/2025/SEE, assinado pela gestão da unidade escolar, e enviada ao promotor Júlio César de Medeiros Silva. A recomendação se deu no âmbito do Procedimento Administrativo nº 004/2025 – instaurado para apurar a conformidade dos atos normativos escolares com a legislação vigente.
O envio do regimento com as modificações solicitadas demonstra o comprometimento da Escola Assis Vasconcelos com a legalidade, a transparência e a boa gestão pública. A ação também fortalece o vínculo institucional entre a rede estadual de ensino e o Ministério Público, que vem atuando de forma rigorosa para garantir o cumprimento das normas educacionais em todo o município.
A iniciativa serve de exemplo para outras instituições de ensino que ainda estão em processo de adequação e reforça a importância da atuação conjunta entre escola, comunidade e órgãos de controle.
A direção da escola pode ser contatada através do e-mail institucional: [email protected].
