A Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou, em 2 de julho de 2025, o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova objetiva do III Exame Nacional da Magistratura (ENAM), realizado em 18 de maio. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame reuniu mais de 28 mil inscritos, dos quais cerca de 21 mil compareceram às provas em capitais de todo o Brasil. O exame, etapa obrigatória para bacharéis em Direito que desejam concorrer a cargos de juiz substituto, avalia competências jurídicas e vocação para a magistratura. A divulgação, aguardada com ansiedade por milhares de candidatos, marca um avanço no processo seletivo, com os próximos passos já definidos no cronograma oficial.
O ENAM, instituído em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca uniformizar e democratizar o acesso à carreira de magistratura, garantindo um padrão nacional de avaliação. Desde sua criação, mais de 12 mil candidatos foram habilitados para concursos de tribunais regionais federais, do trabalho, militares e estaduais. A prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha, cobriu disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil, Processual e Formação Humanística, exigindo dos participantes não apenas conhecimento técnico, mas também raciocínio jurídico e sensibilidade ética.
A seguir, os candidatos aguardam o período de recursos, que se estende até 7 de julho, para possíveis contestações ao resultado preliminar. O exame, que teve abstenção de aproximadamente 25%, reflete o alto nível de competitividade e a relevância do certame no cenário jurídico brasileiro.
- Principais datas do cronograma:
- Recursos contra o resultado preliminar: até 7 de julho de 2025.
- Resultado definitivo: 31 de julho de 2025.
- Homologação do exame: 4 de agosto de 2025.
- Disponibilização dos certificados: a partir de 12 de agosto de 2025.
Detalhes da prova e sua aplicação
A terceira edição do ENAM, realizada em 18 de maio de 2025, foi marcada por uma logística abrangente, com provas aplicadas em todas as capitais brasileiras. Os 42.905 inscritos enfrentaram um exame de cinco horas, com questões elaboradas para priorizar o raciocínio jurídico e a resolução de problemas práticos. A FGV, responsável pela organização, disponibilizou quatro tipos de cadernos de prova (branca, verde, amarela e azul), garantindo a segurança e a equidade do processo.
O gabarito preliminar, divulgado em 20 de maio, gerou intensos debates entre os candidatos, com recursos abertos nos dias 21 e 22 de maio. A análise desses recursos resultou em uma alteração no gabarito definitivo, com a questão 31 tendo sua resposta correta modificada de “D” para “B”, conforme apontado por fontes especializadas. Essa mudança, embora pontual, pode impactar a pontuação de milhares de participantes, especialmente aqueles próximos ao limite de aprovação.
A prova exigiu um desempenho mínimo de 70% de acertos (56 questões) para a ampla concorrência e 50% (40 questões) para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência. Esse critério reforça o compromisso do ENAM com a inclusão, atendendo às políticas de cotas e diversidade no Judiciário.
Perfil dos candidatos
Dos mais de 28 mil inscritos, 7.633 se autodeclararam negros, 1.254 como pessoas com deficiência e 33 como indígenas, evidenciando a diversidade de perfis no certame. A participação feminina também foi significativa, representando cerca de 45% dos candidatos, segundo dados preliminares da Enfam. Esses números refletem o esforço do CNJ em tornar a magistratura mais representativa, alinhada aos princípios de democratização do acesso à carreira.
O exame atraiu bacharéis em Direito de diferentes regiões do país, muitos dos quais conciliam a preparação para o ENAM com estudos para outros concursos públicos. A validade de dois anos do certificado de habilitação, prorrogável por igual período, permite que os aprovados participem de múltiplos certames, ampliando suas oportunidades na magistratura estadual e federal.
Etapas administrativas do processo
Além da divulgação do gabarito e do resultado preliminar, a FGV também publicou os resultados preliminares da análise documental de candidatos inscritos como pessoas negras, indígenas ou com deficiência. Essa etapa, essencial para validar as autodeclarações, segue um rigoroso processo de verificação, com possibilidade de recursos até 7 de julho.
A organização do exame envolveu diversas portarias e editais, como a Portaria Enfam nº 10, de 11 de abril de 2025, que designou a Comissão Especial de apoio à Comissão Acadêmica. Essas medidas garantem a transparência e a lisura do processo, reforçando a credibilidade da FGV como banca examinadora.
- Documentos analisados na verificação:
- Comprovantes de autodeclaração racial.
- Laudos médicos para candidatos com deficiência.
- Declarações de pertencimento para candidatos indígenas.
- Diplomas de graduação em Direito, exigidos para todos os inscritos.
Relevância do ENAM no sistema judiciário
O ENAM surgiu como resposta à necessidade de padronizar a seleção de magistrados no Brasil, promovendo maior eficiência e equidade nos concursos. Antes de sua criação, cada tribunal realizava suas próprias provas objetivas, o que gerava custos elevados e desigualdades na preparação dos candidatos. Com o exame, os tribunais podem optar por utilizar o resultado do ENAM como primeira fase de seus concursos, como fez o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) em 2024.
A iniciativa também responde a uma tendência de unificação de processos seletivos, observada em outros certames, como o Exame de Ordem Unificado da OAB e o Concurso Nacional Unificado (CNU). O ENAM, no entanto, se destaca por seu foco na vocação para a magistratura, avaliando não apenas o conhecimento técnico, mas também a capacidade de aplicar o Direito em contextos complexos.
Próximos passos para os candidatos
Com a divulgação do gabarito definitivo, os candidatos agora se preparam para a fase de recursos, que permitirá esclarecer possíveis divergências nos resultados. A expectativa é alta, já que a aprovação no ENAM é um passo decisivo para a participação em concursos de tribunais regionais e estaduais. O resultado definitivo, previsto para 31 de julho, confirmará os nomes dos habilitados, enquanto a homologação, em 4 de agosto, oficializará o processo.
Os certificados de habilitação, disponíveis a partir de 12 de agosto, serão emitidos pela Enfam e terão validade nacional. Esse documento é essencial para que os aprovados possam se inscrever em concursos de juiz substituto, ampliando suas chances de ingressar na carreira jurídica.
Preparação e desafios dos participantes
A preparação para o ENAM exige dedicação intensa, com candidatos investindo meses em estudos de disciplinas jurídicas e resolução de questões. Cursos preparatórios, como os oferecidos por instituições como Estratégia Carreira Jurídica e Gran Cursos, disponibilizaram materiais específicos, incluindo simulados e análises comentadas da prova.
O alto nível de exigência da prova, aliado à concorrência acirrada, torna o ENAM um desafio significativo. Muitos candidatos relataram que as questões de Formação Humanística, que abordam temas como ética e direitos humanos, exigiram uma abordagem interdisciplinar, testando a capacidade de integrar conhecimentos teóricos e práticos.
Inclusão e diversidade no exame
A política de cotas do ENAM reflete o compromisso do CNJ com a inclusão no Judiciário. A redução do percentual de acertos para candidatos negros, indígenas e com deficiência (50% em vez de 70%) busca equilibrar as oportunidades, considerando as barreiras históricas enfrentadas por esses grupos. A análise documental, conduzida pela FGV, garante que as autodeclarações sejam validadas com rigor, evitando fraudes e promovendo justiça social.
- Medidas de inclusão no ENAM:
- Salas adaptadas para candidatos com deficiência.
- Prova em braille para candidatos com deficiência visual.
- Atendimento especializado durante a aplicação do exame.
- Prazos específicos para recursos de autodeclaração.
Logística e organização do certame
A aplicação do ENAM envolveu um esforço logístico de grande porte, com a mobilização de milhares de fiscais e coordenadores em todo o país. A escolha da FGV como banca examinadora reforçou a confiança no processo, dado o histórico da instituição em concursos de alto impacto. A segurança foi outro ponto destacado, com medidas como a divisão dos cadernos de prova em quatro tipos e a proibição de dispositivos eletrônicos nos locais de aplicação.
A abstenção de cerca de 7 mil candidatos, embora significativa, foi inferior à de outros concursos nacionais, como o CNU, que registrou taxas próximas a 50%. Esse dado sugere o alto grau de comprometimento dos participantes, muitos dos quais veem o ENAM como um marco em suas carreiras.
Expectativas para os resultados finais
Com o período de recursos em andamento, os candidatos acompanham de perto as atualizações no site da FGV e da Enfam. A divulgação do resultado definitivo, em 31 de julho, será um momento crucial, definindo quem avançará para os concursos de magistratura. A homologação, marcada para 4 de agosto, encerrará oficialmente o processo, enquanto os certificados, disponíveis a partir de 12 de agosto, abrirão novas portas para os aprovados.
O ENAM 2025 consolidou-se como um pilar do sistema judiciário brasileiro, oferecendo um caminho estruturado e inclusivo para a formação de novos magistrados. A cada edição, o exame aprimora sua metodologia, respondendo às demandas de um Judiciário mais diverso e preparado para os desafios do século XXI.
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