A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos agentes da delegacia de Mâncio Lima, prendeu na manhã desta quarta-feira, 26, um homem, das iniciais J. G. O., de 32 anos, por força de um mandado de prisão preventiva, emitido pela Justiça do Acre.
De acordo com informações da autoridade policial, o homem estava impedido de se reaproximar da ex-companheira, por força de uma medida protetiva de urgência. Mesmo ele sabendo da medida cautelar, por várias vezes voltou a importunar a ex mulher, e em consequência disso, a Justiça decretou a prisão preventiva dele, após representação da Polícia Civil.
“Os agentes saíram em diligências na manhã de hoje, logrando êxito na captura do autor, que deverá passar por audiência de custódia nas próximas horas, antes de ser encaminhado ao presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul”, disse José Obetânio.
As medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Maria da Penha. São providências que o magistrado pode determinar para garantir a integridade física da vítima de violência doméstica.
Quem descumprir tais medidas, fica sujeito à prisão preventiva, além de cometer outro crime. O delegado enfatizou que ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
