Durante a sessão desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a denunciar a permanência do contrato entre o Governo do Estado e a empresa MedTrauma, mesmo após a repercussão nacional de denúncias envolvendo a referida prestadora de serviços médicos. O parlamentar relembrou a matéria exibida no programa Fantástico, da TV Globo, em 10 de fevereiro de 2024, que expôs um esquema suspeito em diversos estados, incluindo o Acre.
Segundo oposicionista, a MedTrauma mantinha contratos de fornecimento de materiais ortopédicos e, ao mesmo tempo, ofertava os profissionais que realizavam os procedimentos, o que, na visão do deputado, configura um claro conflito de interesses. “É aquele contrato pilantra, onde a mesma empresa que fornece o profissional também fornece o material. Quebrou a perna? É ela que opera e que vende o parafuso. Está tudo ali dentro do mesmo pacote. O desvio já vem garantido nos termos do contrato”, disparou o parlamentar.
Ele relembrou que, após a exibição da matéria, o governo do Mato Grosso rescindiu os contratos com a empresa, enquanto no Acre a resposta foi uma “blindagem” feita com a presença da cúpula do Governo na Aleac. “Naquele dia, a tropa de choque do governo ocupou essa Casa, a sessão foi praticamente tomada para evitar o debate. Vieram aqui o secretário de Saúde, o chefe da Casa Civil e outros. Disseram que o contrato era da gestão passada, mas que era essencial e, por isso, não poderia ser rompido”, criticou.
Edvaldo também destacou que, à época, o governo anunciou a criação de uma comissão para apurar os fatos, mas, até hoje, nenhum ato oficial foi publicado no Diário Oficial do Estado. “Prometeram uma investigação, mas nunca criaram a tal comissão. Tudo ficou só no discurso. O que houve, na verdade, foi a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Saúde, em que o governo se comprometeu a não renovar o contrato com a MedTrauma”.
O parlamentar cobrou o cumprimento do TAC e exigiu que seja realizada a licitação para contratação de novos serviços de ortopedia, conforme o prometido. “Se havia o compromisso de não prorrogar o contrato, o que deveria ter sido feito era abrir imediatamente um processo licitatório. Mas até agora, nada. Está na hora dessa Casa voltar a fiscalizar com rigor”, complementou Edvaldo Magalhães.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
