Durante a sessão desta terça-feira, 10 de novembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) fez um pronunciamento sobre a gestão orçamentária do estado. Ele denunciou a prática de subdimensionamento do orçamento e cobrou maior transparência e responsabilidade do governo na condução dos recursos públicos.
O parlamentar iniciou destacando o debate realizado no dia anterior sobre o orçamento estadual, elogiando a audiência pública conduzida pela Casa. Ele reconheceu o esforço do deputado Tadeu Hassem (Republicanos) por atender a um entendimento construído previamente, mas criticou erros de gestões anteriores. “No orçamento passado, o governo se negou a informar e a assinar um ofício, mesmo após o professor Orlando Sabino, ex-secretário de Estado da Fazenda, apresentar um estudo técnico que demonstrava o subdimensionamento do orçamento. Ninguém teve coragem de contestar os números”, afirmou.
Ainda segundo o deputado, essa prática de ocultar os valores reais da arrecadação afeta diretamente os repasses aos poderes. “É crime de responsabilidade subdimensionar o orçamento, surrupiando recursos dos poderes. Este ano, por exemplo, o orçamento inicial era de R$ 7,7 bilhões. Até outubro, o governo já havia atualizado o valor para R$ 11,5 bilhões, um acréscimo de quase R$ 4 bilhões. Até o final do ano, essa diferença pode ultrapassar R$ 1 bilhão”, alertou.
O oposicionista também denunciou a postura da Secretaria da Fazenda em relação ao repasse dos duodécimos. “No início do ano, a Secretaria senta com os poderes e diz: ‘O percentual de vocês será X sobre o orçamento aprovado’. Mas, quando o governo arrecada muito mais do que o previsto, esse acréscimo não é repassado. O que sobra já sai da conta como se não existisse. Isso é um desrespeito aos poderes e à lei”, criticou.
O deputado repudiou a tentativa de culpar a Aleac pela situação, especialmente em relação às emendas parlamentares. “Agora o governo tenta carimbar de forma irresponsável e covarde as emendas parlamentares, enquanto paga valores menores do que o devido a este parlamento. Que conversa fiada é essa? O que queremos é o cumprimento da lei e das emendas constitucionais amplamente debatidas nesta casa”, destacou.
Edvaldo reforçou a necessidade de uma discussão aberta e transparente. “Essa versão de que o governo é vítima, que foi enganado, não cola. Essa discussão precisa ser feita com a verdade em cima da mesa. Não vamos aceitar tratativas nas catacumbas ou rasteiras no escurinho do cinema. É hora de debater de forma ampla e clara. O governo é quem esconde os números, e isso precisa acabar”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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