Na sessão desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa das famílias que dependem de benefícios assistenciais destinados a pessoas com deficiência. Ao cumprimentar as mães e crianças da Rede Observatório BPC presentes no plenário, o parlamentar destacou que a luta delas é para garantir um direito conquistado “a duras penas” e que não pode ser ameaçado por mudanças equivocadas na legislação.
Segundo o oposicionista, o problema não está no texto da lei em si, mas na forma como ela é aplicada. Ele lembrou a dificuldade que muitas famílias enfrentam para conseguir um laudo médico especializado que permita acessar o benefício, situação que frequentemente obriga parlamentares e pessoas próximas a custear consultas particulares para agilizar o processo.
O deputado elogiou o objetivo de uma medida provisória citada pelo colega Eduardo Ribeiro (PSD), que encurta prazos de avaliação para concessão dos benefícios, mas alertou para o risco de injustiças. “Você não pode submeter a uma reavaliação uma criança ou beneficiário que já recebeu o laudo de um especialista. Não dá para um clínico geral avaliar o laudo de um neurologista. Se existe fraude, que se cancele o CRM do especialista, e não se tire o benefício de quem precisa para viver”, defendeu.
Magalhães ressaltou ainda que, na maioria dos casos, o benefício é vitalício, pois muitas pessoas com deficiência necessitam de cuidados por toda a vida. “Conheço crianças que viraram adultas, hoje com 22 anos, e que ainda precisam da dedicação exclusiva da mãe ou do pai”, exemplificou.
O parlamentar assumiu compromisso com as mães presentes e anunciou que irá acionar o senador Sérgio Petecão para tratar do assunto ainda hoje, além de sugerir que todos os senadores do Acre sejam mobilizados para garantir que o texto final da lei preserve os direitos já conquistados.
“A fila precisa andar para quem espera, mas não pode cometer injustiça com quem já conquistou o direito. O benefício não pode ser reavaliado por quem sequer tem especialidade para isso”, reforçou Edvaldo, manifestando apoio à moção apresentada pela Rede Observatório.
Edvaldo Magalhães destaca relevância histórica da relação de Lula com o Acre e celebra novos investimentos
Na explicação pessoal, o deputado destacou a importância da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. O parlamentar lembrou que a relação de Lula com o Acre começou muito antes de chegar à Presidência da República, quando ainda presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. “O Acre não é novidade para o presidente Lula. Nem a região do Baixo, do Alto Acre, e nem a região do Juruá. Todas as vezes que esteve aqui, como presidente, deixou marcas e investimentos significativos”, afirmou. Edvaldo ressaltou que a presença de Lula no último domingo foi marcada pela generosidade e pela solidariedade, citando a visita reservada ao Hospital Colônia Souza Araújo, em Cruzeiro do Sul, que mantém forte vínculo afetivo com o presidente.
O parlamentar também criticou manifestações nas redes sociais contra a postura republicana do governador Gladson Cameli, que recebeu Lula de forma cordial. Em seguida, enumerou os anúncios e efeitos imediatos dos investimentos, como a liberação de recursos para a recuperação da BR-364, cujas frentes de serviço já estão em andamento, e a contratação do projeto para construção da ponte de Rodrigues Alves, última que falta ser erguida no trajeto financiado pelo governo federal. Edvaldo ainda destacou a destinação de recursos para a instalação de uma unidade do Instituto Federal do Acre (IFAC) em Feijó, ampliando as oportunidades de formação profissional para a juventude do interior. “O mesmo Lula que construiu todas as pontes daqui para lá é o mesmo que vai construir a que falta. E todas as vezes que ele liberou o dinheiro, as obras saíram do papel”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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