Imagine uma orquestra em que cada músico toca em um tom e em um ritmo diferentes, sem a orientação de um maestro ou de uma partitura comum. Em vez de música, o resultado é ruído. Na agenda climática brasileira, a multiplicação de iniciativas estaduais e municipais sem coordenação nacional cria risco semelhante para o setor produtivo.
O setor industrial acompanha a intensificação de compromissos subnacionais de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Embora a descentralização tenha um papel relevante, a fragmentação de políticas e a falta de alinhamento com os marcos nacionais ampliam a insegurança jurídica e elevam os custos para o planejamento de investimentos. Por isso, o setor defende que a transição para uma economia de baixo carbono ocorra de forma integrada, previsível e orientada por critérios técnicos.
O mercado de carbono é um exemplo claro dessa necessidade de harmonia regulatória. Com a sanção da Lei nº 15.042/2024, o Brasil criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que estabelece metas obrigatórias, regras de monitoramento, verificação e mecanismos nacionais de registro, concebido para ser o eixo central da precificação de emissões no país.
Para que esse sistema cumpra sua função estratégica, a governança do SBCE precisa assegurar um diálogo qualificado com os setores diretamente impactados. O conselho consultivo, ainda que sem poder decisório, é peça-chave nesse arranjo ao permitir que as considerações do setor produtivo sejam incorporadas desde o desenho até a implementação do mercado de carbono. Isso fortalece a previsibilidade, a segurança jurídica e a legitimidade do sistema – condições necessárias para o engajamento da indústria.
Assim, a criação de mercados estaduais paralelos não representa avanço, mas retrocesso. A fragmentação regulatória provoca sobreposição de normas, eleva custos de conformidade e aumenta o risco de carbon leakage, com o deslocamento de emissões para estados com regras menos restritivas. Além de ineficiente do ponto de vista econômico, esse modelo fragiliza a contabilidade nacional de emissões e dificulta o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. O caminho, portanto, é fortalecer o SBCE como instrumento estruturante da política climática, assegurando o alinhamento das iniciativas subnacionais ao marco federal.
A ausência de critérios comuns também se reflete no reporte de dados de emissões. Para assegurar comparabilidade e credibilidade das informações, é fundamental o alinhamento a metodologias reconhecidas, como o GHG Protocol e a ABNT NBR ISO 14064-1. Esses padrões já fazem parte da rotina da indústria e contribuem para evitar a duplicidade de exigências.
No mesmo sentido, as plataformas estaduais de relato precisam dialogar com o SIRENE Organizacional, sistema federal que centraliza as informações sobre emissões. A existência de sistemas isolados dificulta a consolidação dos dados e enfraquece a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Essa lógica de coordenação também deve orientar outros instrumentos da política ambiental. No licenciamento ambiental, por exemplo, o foco precisa permanecer no controle dos impactos locais. A exigência de cálculos de emissões de Escopo 3 em fases iniciais de instalação carece de viabilidade técnica e tende a estimular litígios, o que desestimula novos investimentos.
Por fim, os planos estaduais de mitigação precisam dialogar com o Plano Clima e com as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. Os estados exercem um papel estratégico quando atuam como facilitadores, oferecendo apoio técnico, linhas de financiamento e estímulos à inovação, em vez de criar sistemas concorrentes. A racionalização do arcabouço normativo é essencial para assegurar a competitividade da indústria e a efetividade da política climática nacional.
Roberto Muniz é diretor de Relações Institucionais da CNI.
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