O dólar comercial registrou queda significativa e o Ibovespa avançou na manhã desta quinta-feira, 26 de junho de 2025, após o Congresso Nacional derrubar, na noite anterior, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Por volta das 11h30, a moeda americana era negociada a R$ 5,517, uma desvalorização de 0,6%, enquanto o principal índice da bolsa brasileira subia 0,7%, alcançando 136.812 pontos. A decisão legislativa, aprovada por ampla maioria em votação surpresa, anulou os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio e junho, que visavam reforçar a arrecadação para o Orçamento de 2025. A medida gerou alívio no mercado financeiro, mas trouxe incertezas sobre como o governo cobrirá o rombo fiscal estimado em R$ 10 bilhões.
A votação, conduzida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi marcada por rapidez e consenso. O Projeto de Decreto Legislativo, que sustou os aumentos do IOF, reflete a insatisfação de parlamentares com a estratégia do governo de elevar impostos para sanar déficits fiscais. A derrubada do decreto foi vista como um revés para a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que agora enfrenta o desafio de encontrar fontes alternativas de receita. O mercado, por sua vez, reagiu com otimismo à redução da carga tributária, mas permanece atento às próximas ações do Executivo.
A seguir, um panorama mais detalhado do cenário econômico e político que envolve a decisão, bem como suas implicações imediatas no mercado financeiro.
Reação imediata do mercado financeiro
A resposta do mercado à derrubada do aumento do IOF foi quase instantânea. A desvalorização do dólar reflete uma percepção de menor pressão tributária sobre operações financeiras, o que tende a atrair investidores para ativos brasileiros. O Ibovespa, por sua vez, recuperou parte das perdas registradas na quarta-feira, quando operava em queda à espera da votação. O índice, que havia fechado em 136.206 pontos, ganhou fôlego com a notícia, impulsionado por setores sensíveis às condições fiscais, como bancos e varejo.
Entre os fatores que contribuíram para o desempenho positivo da bolsa, destacam-se:
- Alívio fiscal: A suspensão do aumento do IOF reduz custos para empresas que dependem de crédito, beneficiando o setor corporativo.
- Confiança renovada: A decisão do Congresso sinaliza maior resistência a medidas de elevação de impostos, o que agrada investidores.
- Cenário externo: Apesar das tensões no Oriente Médio, o mercado global mostrou estabilidade, favorecendo o desempenho local.
Por outro lado, a queda do dólar também foi influenciada por intervenções do Banco Central, que realizou leilões de swap cambial na quarta-feira para conter a volatilidade da moeda. A combinação desses fatores criou um ambiente de otimismo moderado, mas com cautela em relação ao futuro fiscal do país.
Contexto da votação no Congresso
A decisão de derrubar o aumento do IOF foi tomada em uma sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na noite de terça-feira, 24 de junho. A rapidez da votação surpreendeu o mercado e o próprio governo, que não esperava tamanha agilidade na articulação legislativa. Com 383 deputados favoráveis à sustação do decreto, a votação na Câmara foi um recado claro de que o Congresso não está disposto a endossar aumentos de impostos sem amplo debate.
No Senado, a aprovação foi simbólica, reforçando o consenso entre os parlamentares. A medida legislativa anulou os decretos presidenciais de maio e junho, que elevavam as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e investimentos no exterior. O objetivo do governo era arrecadar R$ 10 bilhões adicionais para cobrir o déficit projetado no Orçamento de 2025, que já supera as estimativas iniciais do ano.
A articulação para a votação foi liderada por Hugo Motta, que, em publicação no X, expressou insatisfação com o uso do IOF como ferramenta arrecadatória. A iniciativa contou com apoio de líderes de partidos da base aliada e da oposição, evidenciando a dificuldade do governo em negociar a pauta fiscal com o Legislativo.
Pressão sobre a equipe econômica
Com a derrubada do aumento do IOF, o Ministério da Fazenda enfrenta um dilema. A equipe econômica, comandada por Fernando Haddad, já avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação. Entre as opções discutidas estão o congelamento de verbas do Orçamento e a criação de novas medidas tributárias, que ainda precisam ser negociadas com o Congresso.
A situação é delicada, já que o governo havia anunciado, em maio, um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento para cumprir a meta de zerar o déficit primário. A revogação do IOF compromete essa estratégia, aumentando a pressão por cortes adicionais ou por novas fontes de receita. Integrantes da equipe econômica já cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso, embora essa possibilidade seja vista como arriscada, devido ao desgaste político que pode gerar.
O ministro Haddad, que inicialmente defendeu o aumento do IOF como uma medida necessária, agora busca diálogo com líderes parlamentares. Em reuniões recentes com Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro sinalizou a intenção de apresentar um pacote alternativo de arrecadação, que pode incluir a tributação de apostas esportivas e a revisão de isenções fiscais.
Histórico de tensões fiscais
A disputa em torno do IOF não é um caso isolado. Nos últimos meses, o governo enfrentou resistência do Congresso em outras frentes fiscais. Em maio, por exemplo, o Executivo recuou parcialmente de um aumento anterior do IOF após pressões do mercado e dos parlamentares. A decisão de voltar atrás, na época, foi motivada por uma reação negativa da bolsa e pela valorização do dólar, que chegou a R$ 5,66.
A atual derrubada do decreto marca um momento raro nos últimos 25 anos, já que é incomum o Congresso sustar decretos presidenciais relacionados a impostos. Esse precedente reforça a influência do Legislativo na definição da política fiscal e pode complicar futuras iniciativas do governo para aumentar a arrecadação.
Além disso, o cenário fiscal brasileiro segue desafiador. A greve da Receita Federal, iniciada no início de 2025, reduziu a arrecadação federal, enquanto as despesas públicas cresceram acima da inflação prevista. O Relatório de Avaliação do Orçamento, divulgado em maio, apontou um aumento de gastos de 4% acima do esperado, o que agravou o rombo nas contas públicas.
Impacto nas operações financeiras
O aumento do IOF, agora revogado, afetava diretamente diversas operações financeiras, com destaque para:
- Crédito empresarial: Alíquotas mais altas encareciam o custo do crédito para empresas, especialmente pequenas e médias.
- Câmbio: A tributação de operações de câmbio impactava importadores e investidores internacionais.
- Investimentos no exterior: O imposto adicional desestimulava aplicações fora do país, afetando a diversificação de carteiras.
- Risco sacado: A antecipação de recebíveis, usada por lojistas, tinha alíquota de 3,95%, agora eliminada.
Com a derrubada do decreto, essas operações voltam às alíquotas anteriores, aliviando os custos para empresas e investidores. No entanto, a incerteza sobre as próximas medidas do governo mantém o mercado em alerta, já que novas propostas tributárias podem surgir a qualquer momento.
Cenário externo e volatilidade
Embora a decisão do Congresso tenha impulsionado o mercado local, o cenário global continua a influenciar o comportamento dos ativos brasileiros. As tensões no Oriente Médio, com o conflito entre Irã e Israel, mantêm os investidores cautelosos. O preço do petróleo, que impacta diretamente empresas como a Petrobras, oscilou nos últimos dias, mas não foi suficiente para anular o otimismo gerado pela revogação do IOF.
Nos Estados Unidos, a política comercial do presidente Donald Trump também segue no radar. Recentemente, Trump anunciou tarifas de 50% sobre importações da União Europeia, o que pressiona o dólar globalmente. No entanto, a moeda americana recuou em relação ao real, indicando que os fatores domésticos, como a derrubada do IOF, tiveram maior peso no pregão desta quinta-feira.
Negociações futuras no Congresso
O diálogo entre o governo e o Congresso será crucial nas próximas semanas. O pacote alternativo prometido por Haddad deve ser apresentado até o início de julho, segundo fontes do Ministério da Fazenda. Entre as medidas em estudo, está a tributação de setores como apostas esportivas e fintechs, além da revisão de benefícios fiscais para grandes empresas.
A resistência do Congresso a aumentos de impostos, no entanto, sugere que o governo terá dificuldade em aprovar medidas impopulares. A articulação política será essencial para evitar novos reveses, especialmente em um ano marcado por desafios fiscais e pressões inflacionárias.
Perspectiva do mercado financeiro
Analistas do mercado financeiro avaliam que a derrubada do IOF trouxe alívio imediato, mas não elimina as incertezas fiscais. A expectativa é que o governo anuncie cortes adicionais no Orçamento ou novas medidas tributárias para cobrir o déficit. A taxa Selic, atualmente em 14,75%, também está no radar, já que o Banco Central pode manter os juros elevados para conter pressões inflacionárias.
No curto prazo, o mercado deve continuar sensível a notícias sobre o ajuste fiscal. A criação de 257.528 vagas formais em abril, segundo o Caged, sinaliza resiliência econômica, mas não é suficiente para dissipar as preocupações com o déficit público. O Ibovespa, que atingiu 139.255 pontos na semana passada, pode enfrentar volatilidade caso o governo não apresente uma solução convincente.
Cronograma das medidas fiscais
O governo enfrenta prazos apertados para reequilibrar as contas públicas. Algumas datas-chave incluem:
- Julho de 2025: Apresentação do pacote alternativo de arrecadação.
- Agosto de 2025: Discussão do Orçamento no Congresso.
- Setembro de 2025: Aprovação final das medidas fiscais.
- Dezembro de 2025: Prazo para zerar o déficit primário, conforme meta do arcabouço fiscal.
Esses prazos serão acompanhados de perto pelo mercado, que espera maior clareza sobre as estratégias do governo para evitar um agravamento da crise fiscal.
Desafios do ajuste fiscal
O ajuste fiscal permanece como um dos maiores desafios do governo Lula em 2025. A combinação de aumento de gastos, queda na arrecadação e resistência do Congresso a novos impostos cria um cenário complexo. O bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado em maio já foi considerado insuficiente por analistas, e a perda de receita com o IOF agrava a situação.
A equipe econômica estuda medidas como a revisão de subsídios e a tributação de lucros e dividendos, mas essas propostas enfrentam forte oposição no Legislativo. A pressão por programas sociais, que podem ser ameaçados por cortes orçamentários, também complica as negociações, já que o governo busca manter sua base de apoio popular.
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