(crédito: Gustavo Moreno/STF)
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito
pelo Sendo para liberar as emendas de comissão e determinou o bloqueio dos repasses, exceto os que já haviam sido empenhados até o dia 23 de dezembro. A decisão foi proferida após o Senado prestar informações sobre o rit das emendas de comissão da Casa.
Na manifestação enviada à Corte
nesta segunda, 30, o corpo jurídico do Senado disse que “observou
rigorosamente as determinações” do STF sobre as regras para as emendas de
comissão e pediu ao Supremo que autorize o Executivo a formalizar os empenhos
das emendas de comissão feitas pelo Senado até amanhã, 31, último dia do ano.
Dino considerou que as mesmas irregularidades identificadas na
Câmara, que levaram o ministro a suspender R$ 4,2 bilhões em emendas naquela
Casa, ocorrem no Senado. “Não houve a juntada das Atas aprovando as
indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma
contradição visceral: como empenhar uma emenda de comissão cuja indicação do
beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela
Comissão?”, afirmou na decisão. Fonte: Correio Braziliense.
