O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) divulgou nesta quinta-feira (10) um edital de notificação para aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir de 22 condutores que não foram localizados por meio de notificação postal.
De acordo com o órgão, os motoristas listados devem entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em até 48 horas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Caso o documento não seja entregue dentro do prazo, o DETRAN informa que será feito o bloqueio no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH), conforme prevê o artigo 5º da Resolução nº 300 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Ainda segundo o departamento, conduzir veículo com habilitação cassada é infração gravíssima, passível de multa, apreensão do veículo e detenção de seis meses a um ano, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor que desejar voltar a dirigir deverá passar por novo processo de habilitação, seguindo as normas do artigo 147 do CTB.
