Proposta de criação de funções comissionadas no Supremo divide bancada do Acre na Câmara dos Deputados. Saiba quem votou a favor e contra.
Proposta do STF avança na Câmara com apoio de parte da bancada acreana
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (8), a criação de novos cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que terá impacto estimado de R$ 7,8 milhões anuais, também afeta o orçamento de 2026. O valor, segundo o próprio Supremo, será coberto com recursos internos já previstos no orçamento da Corte.
Quem votou a favor da criação dos cargos
Dos oito deputados federais do Acre, três votaram favoravelmente à proposta:
- José Adriano (PP)
- Antônia Lúcia (Republicanos)
- Meire Serafim (União Brasil)
Esses parlamentares justificam que os cargos atendem a necessidades administrativas e técnicas do STF, sem acarretar aumento externo de despesa pública.
Quem votou contra a proposta
Cinco parlamentares do estado se posicionaram contrários à criação das novas funções comissionadas:
- Socorro Neri (PP)
- Zezinho Barbary (PP)
- Roberto Duarte (Republicanos)
- Coronel Ulysses (União Brasil)
- Eduardo Veloso (União Brasil)
A ala contrária argumenta que a medida amplia ainda mais o número de cargos de livre nomeação no Judiciário, sem critérios claros de meritocracia, transparência ou necessidade funcional imediata.
Contexto orçamentário e próximos passos
Dados oficiais das leis orçamentárias para os anos de 2024 e 2025 revelam que o STF já opera com orçamentos robustos: R$ 897,6 milhões em 2024 e R$ 953,9 milhões em 2025. Mesmo assim, o tribunal alega necessidade de reforço técnico para suprir a crescente demanda processual e garantir maior eficiência no atendimento interno.
Com a conclusão da votação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá receber emendas ou ser confirmada nos moldes atuais.