A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, deflagrou nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, a quarta fase da Operação Overclean, na Bahia, para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar milhões de reais em emendas parlamentares. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mira o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), seu assessor Marcelo Chaves Gomes e prefeitos de municípios baianos, como Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari e cidades do interior, além do afastamento cautelar de três servidores públicos. A operação investiga crimes como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, com indícios de fraudes em licitações e repasses irregulares entre 2021 e 2024. O caso, relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, expõe a complexidade de esquemas envolvendo verbas públicas.
A investigação teve início após denúncias de irregularidades em contratos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), mas evoluiu para apurar um esquema mais amplo de manipulação de emendas parlamentares. O núcleo investigado é suspeito de direcionar recursos para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento e propinas. Segundo a PF, o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão entre 2020 e 2024, com R$ 825 milhões em contratos públicos apenas em 2024.
A quarta fase da operação trouxe à tona novos alvos e evidências, como dinheiro em espécie encontrado na casa do ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho. A ação também revelou a quebra do sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça, embora ele não seja alvo direto de mandados. A seguir, alguns pontos centrais da operação:
- Mandados cumpridos: 16 de busca e apreensão em cinco cidades baianas.
- Afastamentos: Dois prefeitos e um assessor parlamentar foram suspensos de suas funções.
- Crimes investigados: Corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
- Período apurado: Atuação do grupo entre 2021 e 2024, com foco em emendas parlamentares.
Escopo da investigação
A Operação Overclean, iniciada em dezembro de 2024, já passou por quatro etapas, cada uma revelando camadas de um esquema que envolve políticos, servidores públicos e empresários. Na Bahia, o foco está nos municípios de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, onde emendas parlamentares foram supostamente desviadas por meio de contratos fraudulentos. A PF identificou que o assessor Marcelo Chaves Gomes, ligado ao deputado Félix Mendonça, atuava como operador financeiro, articulando a liberação de verbas e manipulando processos licitatórios.
O envolvimento de prefeitos e ex-prefeitos evidencia a capilaridade do esquema. Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, prefeito de Ibipitanga, e Alan Machado, de Boquira, foram afastados de seus cargos. Marcel José Carneiro de Carvalho, ex-prefeito de Paratinga, foi alvo de buscas, com apreensão de valores em dinheiro em sua residência. Esses gestores são suspeitos de facilitar a destinação irregular de recursos em troca de vantagens indevidas.
A ação desta sexta-feira também alcançou endereços de alto padrão em Salvador, como condomínios no Horto Bela Vista e no bairro Aquarius. A PF busca documentos e dispositivos eletrônicos que possam rastrear o fluxo de dinheiro desviado, que, segundo estimativas, pode ter financiado campanhas políticas e enriquecimento ilícito.
Mecanismo do esquema
O funcionamento do esquema era sofisticado, segundo a PF. Emendas parlamentares, que deveriam financiar obras e serviços públicos, eram direcionadas a empresas previamente selecionadas, muitas vezes sem capacidade técnica para executar os projetos. As licitações eram manipuladas, com contratos superfaturados e pagamento de propinas a agentes públicos.
Alguns elementos do esquema incluem:
- Direcionamento de verbas: Emendas eram liberadas para projetos específicos em municípios aliados.
- Empresas fantasmas: Organizações sem estrutura operacional recebiam contratos milionários.
- Propinas: Pagamentos em dinheiro ou benefícios pessoais garantiam a cooperação de gestores.
- Lavagem de dinheiro: Recursos desviados eram movimentados por meio de contas de laranjas e investimentos em bens de luxo.
A investigação aponta que o grupo contava com uma rede de apoio, incluindo servidores públicos e até policiais, que forneciam informações privilegiadas para proteger as operações. Em fases anteriores, a PF prendeu um agente federal acusado de vazar dados sigilosos.
Impacto nos municípios
Os municípios afetados, localizados no sudoeste baiano, enfrentam desafios socioeconômicos que tornam o desvio de verbas ainda mais grave. Boquira, Ibipitanga e Paratinga, com populações pequenas e orçamentos limitados, dependem de emendas parlamentares para obras de infraestrutura, saúde e educação. O superfaturamento e a má execução de projetos comprometeram serviços essenciais, segundo a CGU.
Em Boquira, por exemplo, a gestão de Alan Machado é investigada por contratos de pavimentação que nunca foram concluídos, apesar dos recursos recebidos. Em Ibipitanga, a prefeitura de Humberto Rodrigues de Oliveira teria direcionado verbas para empresas ligadas ao esquema, sem benefícios concretos para a população. Paratinga, sob a influência do ex-prefeito Marcel Carneiro, também registrou irregularidades em licitações.
A CGU estima que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 162 milhões, valor que poderia ter financiado melhorias significativas nas comunidades locais. A operação busca agora recuperar esses recursos, com ordens judiciais para sequestro de bens, incluindo imóveis, veículos de luxo e até aeronaves.
Contexto da Operação Overclean
A Overclean não é um caso isolado, mas reflete um problema recorrente no uso de emendas parlamentares no Brasil. Desde sua primeira fase, em dezembro de 2024, a operação já resultou em 16 prisões e no afastamento de diversos servidores públicos. A investigação começou com denúncias sobre contratos do DNOCS, mas se expandiu para outros órgãos e estados, como Tocantins e Goiás.
A PF, em parceria com a CGU e a Receita Federal, tem intensificado o combate a fraudes em verbas públicas, especialmente após críticas à falta de transparência nas emendas. O STF, sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, tem desempenhado um papel central, autorizando medidas como a quebra de sigilo e buscas contra figuras políticas com foro privilegiado.
A operação também ganhou destaque por revelar a participação de empresários, como os irmãos Alex e Fábio Rezende Parente, donos da Allpha Pavimentações, apontados como articuladores do esquema. A empresa é investigada por receber contratos milionários sem cumprir os serviços contratados.
Próximos passos da investigação
A quarta fase da Overclean marca um avanço na apuração, mas a PF sinaliza que novas etapas podem surgir. A análise de documentos e dispositivos apreendidos será crucial para identificar outros envolvidos e mapear o destino final dos recursos desviados. A quebra do sigilo telefônico de Félix Mendonça e outros investigados deve fornecer pistas sobre a rede de contatos do grupo.
A operação também reforça a pressão por maior controle sobre as emendas parlamentares. O STF, em decisões recentes, determinou medidas para aumentar a transparência na liberação dessas verbas, após denúncias de irregularidades em diversos estados. A CGU, por sua vez, mantém canais abertos para denúncias de fraudes, como a plataforma Fala.BR.
A investigação enfrenta desafios, como a complexidade do esquema e a influência política dos envolvidos. Mesmo assim, a PF afirma que a força-tarefa está comprometida em desmantelar a organização criminosa e garantir a punição dos responsáveis.
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