A Defensoria Pública do Acre, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom), tem intensificado sua atuação contra descontos indevidos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas por parte de associações que, muitas vezes, sequer são reconhecidas pelos próprios consumidores.
De acordo com o defensor público Rodrigo Almeida Chaves, chefe do Nudecom, a DPE/AC já vinha recebendo reclamações sobre o problema muito antes da imprensa nacional chamar a atenção para o caso. “Estamos atentos a essa prática há bastante tempo e já ajuizamos diversas ações individuais. Também movemos uma Ação Civil Pública (ACP) especificamente contra a Conafer, visando a proteção coletiva dos consumidores afetados”, afirma o defensor.
Geralmente, os valores são descontados diretamente da folha de pagamento do INSS, sob a rubrica de “mensalidade associativa”. O aposentado, muitas vezes, só percebe o desconto ao consultar o extrato de pagamento do benefício e descobre que não autorizou nenhuma filiação à associação que aparece.
Em um caso recente, a DPE/AC também atuou em favor de uma pensionista contra a UNSBRAS – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil. A consumidora passou a notar, a partir de junho de 2024, descontos mensais de R$ 77,86 em seu benefício previdenciário, iniciados em março do mesmo ano, sem nunca ter contratado qualquer serviço da referida associação. Após atuação da Defensoria e realização de audiência de conciliação, foram firmados acordos em favor da pensionista, como o ressarcimento integral dos valores descontados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais.
O chefe do Nudecom esclarece que essa prática é ilegal, pois qualquer desconto, especialmente os de natureza associativa, deve ser previamente autorizado de forma clara, expressa e individualizada pelo consumidor. “É fundamental que os aposentados e pensionistas saibam que não estão sozinhos. A Defensoria está atuando de forma firme para responsabilizar essas entidades, assegurar a restituição dos valores indevidamente cobrados e, quando cabível, promover ações de indenização por danos morais”, ressalta o defensor.
INSS adota medidas para conter descontos irregulares
Diante da repercussão nacional e da atuação dos órgãos de defesa do consumidor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também anunciou uma série de medidas para combater os descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários.
Segundo o órgão, mais de 27 milhões de beneficiários não foram afetados pelos descontos irregulares, mas aqueles que tiveram qualquer valor descontado, autorizado ou não, começaram a ser notificados pelo aplicativo Meu INSS desde o dia 13 de maio. Inicialmente, mensagens de tranquilização foram enviadas a quem nunca teve desconto. Já os demais passaram a receber orientações para verificação.
A partir de 14 de maio, os segurados poderão identificar a entidade responsável pelo desconto diretamente no aplicativo e informar se autorizaram ou não a cobrança. Em caso de negativa, será possível solicitar a devolução dos valores de forma imediata, pelo próprio aplicativo, pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135. A associação terá até 15 dias úteis para comprovar a autorização ou efetuar o ressarcimento. Caso contrário, o INSS exigirá o reembolso e repassará o valor ao beneficiário. Se identificada alguma irregularidade, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.
Para quem não utiliza o aplicativo, o atendimento pode ser feito por telefone, ligando para o número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS alerta que não realiza ligações nem envia mensagens SMS para tratar de devoluções de valores — o único canal oficial de contato é o aplicativo Meu INSS. O app está disponível para download nas lojas digitais e o cadastro pode ser feito pelo CPF ou via internet banking de bancos parceiros. A ativação das notificações no celular é recomendada para acompanhar qualquer movimentação no benefício.
A restituição, caso confirmada a irregularidade, será feita por depósito na mesma conta onde o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão.
DPE/AC orienta vítimas a buscar seus direitos
A Defensoria Pública do Acre recomenda que os consumidores tomem medidas preventivas e fiquem atentos aos extratos de pagamento:
– Consulte regularmente o extrato no aplicativo ou site Meu INSS;
– Verifique a origem de qualquer desconto desconhecido, principalmente sob a rubrica “mensalidade associativa”;
– Reúna documentos pessoais e os extratos com os lançamentos suspeitos;
– Em caso de irregularidade, procure o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública ou utilize os canais disponíveis para buscar orientação
O atendimento pode ser presencial ou remoto, conforme a localidade. Os canais oficiais da DPE/AC estão disponíveis para informações, orientações e agendamento e podem ser feitos pelo número (68) 99229-4984 (Segunda a sexta, das 7h às 12h – apenas mensagem de texto ou áudio).
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