A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lançou oficialmente a Carta de Serviços ao Cidadão no site da instituição, nesta segunda-feira, 24. O documento tem como objetivo informar a sociedade sobre as atividades da CGE, detalhando os serviços disponíveis, os canais de atendimento e os prazos para resposta. A iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, que determina a obrigatoriedade da publicação desse material por todos os órgãos públicos, proporcionando informações detalhadas sobre os serviços prestados e como acessá-los.
A carta busca garantir informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos. Foto: Raryka Souza/CGEPara a controladora-geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, a iniciativa fortalece a relação entre a administração pública e a sociedade. “A Carta de Serviços representa um importante passo na consolidação de uma gestão mais transparente e acessível. Com esse documento, garantimos que o cidadão tenha conhecimento sobre os serviços oferecidos pela CGE e como pode utilizá-los da melhor forma”, destacou.
A ouvidora-geral do Estado, Márcia Cristina Portela, também ressaltou a importância do documento para o fortalecimento da participação social. “A Carta de Serviços é uma ferramenta essencial para facilitar a busca de informações por parte dos cidadãos e a interação de forma célere e responsável com a administração pública. Com essa publicação, reforçamos nosso compromisso com a transparência e a melhoria do atendimento ao usuário”, afirmou.
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