A Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial, a Instrução Normativa CGE nº 001/2024, que estabelece novas diretrizes para o gerenciamento de riscos no processo de licitação e contratação pública no âmbito da administração pública estadual. A normativa visa tornar os processos mais seguros e eficientes, assegurando a integridade e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
A nova regulamentação se baseia na Lei Federal nº 14.133/2021, que define as normas gerais de licitações e contratos, e no Decreto Estadual nº 11.363/2023. Entre os pontos centrais da normativa estão a obrigatoriedade de elaborar mapas e matrizes de risco, ferramentas que auxiliam na identificação de ameaças e na definição de medidas preventivas.
A controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, afirma que a normativa é uma resposta à necessidade de modernizar e regulamentar de forma clara e detalhada o uso de metodologias de gerenciamento de riscos em contratações públicas. “Essas medidas são fundamentais para garantir que as contratações ocorram de maneira segura, com a prevenção de possíveis irregularidades e com a máxima eficiência na gestão dos recursos públicos”, disse.
O gerenciamento de riscos bem estruturado contribuirá para a melhoria da governança pública no Acre. O uso de mapas de risco permitirá a identificação e a análise proativa de ameaças, enquanto as matrizes de risco definirão claramente as responsabilidades de cada parte envolvida no contrato. Dessa forma, a normativa promove maior previsibilidade, reduz a probabilidade de falhas e fortalece a transparência e a credibilidade dos processos licitatórios.
