O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apertou o cerco contra quem ocupa calçadas de forma irregular em Sena Madureira. A recomendação enviada à Prefeitura, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, determina que todas as construções que bloqueiam totalmente o passeio público sejam notificadas. Se os responsáveis não tomarem providências para liberar o espaço, a Prefeitura terá que entrar com ações na Justiça pedindo a demolição das estruturas irregulares.
A medida visa garantir o direito de ir e vir da população, especialmente idosos, pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebê, que sofrem com a falta de acessibilidade nas ruas da cidade. O MP destacou que a obstrução das calçadas é um problema antigo e que a Prefeitura precisa agir com firmeza para resolver a situação.
O procedimento será simples: primeiro, a Prefeitura deverá notificar os proprietários para que regularizem a situação. Caso a ordem seja ignorada, o município deverá acionar a Justiça para garantir a demolição da construção irregular. Segundo o MP, a fiscalização precisa ser intensificada para evitar que novas ocupações irregulares surjam e piorem ainda mais o problema da mobilidade urbana.
Além disso, o MP estabeleceu um prazo de 120 dias para que construções com obstruções parciais se adequem às normas de acessibilidade. Para garantir a legalidade das ações, serão realizadas vistorias com a participação de engenheiros e arquitetos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NAT/MPAC). A recomendação ainda determina que todas as notificações informem claramente quais exigências do Plano Diretor e do Código de Obras precisam ser cumpridas.
A falta de controle sobre as construções tem levado a um crescimento desordenado em Sena Madureira, com calçadas completamente bloqueadas e pedestres sendo obrigados a andar no meio da rua, correndo risco de acidentes. A recomendação do MP exige que a Prefeitura adote medidas imediatas para desobstruir os espaços públicos e impedir novas irregularidades. Um dos exemplos citados pelo órgão é uma construção irregular localizada na saída de emergência da Escola Municipal Eliziário Távora, que deve ser demolida caso não haja regularização.
Até o momento, a Prefeitura de Sena Madureira não informou quais ações pretende tomar para cumprir a recomendação do MP.