Qual a diferença entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima? Esses e outros termos são explicados para os pequenos negócios conhecerem e se prepararem para a COP30, em Belém (PA).
O novo Plano Clima será o guia da política climática brasileira até 2035. Ele traz metas, ações e meios de implementação construídos com base na ciência e em amplo processo de discussão com a academia, sociedade civil, setor privado, estados e municípios.
Com o Plano Clima, o governo pretende “promover um novo modelo de desenvolvimento para o país, fomentando o caminho para um futuro próspero, socialmente justo, sustentável e de baixo carbono para a sociedade, economia e ecossistemas brasileiros”.
A participação social é uma inovação do novo Plano Clima. De junho a setembro de 2024, cidadãs e cidadãos de todo o país enviaram sugestões ao plano pela plataforma Brasil Participativo. No período, ocorreram oito plenárias presenciais em todos os biomas do Brasil para discussão de ações de enfrentamento à mudança do clima com a sociedade.
O plano terá dois pilares: o primeiro é voltado à mitigação ou à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global; o segundo trata dos sistemas naturais e humanos dos seus impactos da mudança do clima.
PNMC
Já a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, estabeleceu as bases para a política climática brasileira, incluindo metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa e a criação de instrumentos para monitoramento e implementação de ações climáticas.
O novo Plano Clima visa atualizar e expandir os objetivos da PNMC, alinhando-os com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, e incorporando avanços científicos e tecnológicos recentes. Entre os objetivos da PNMC, estão:
- Mitigação: reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio de ações em setores como energia, agricultura, indústria e florestas.
- Adaptação: desenvolver estratégias para minimizar os impactos das mudanças climáticas em ecossistemas naturais e atividades humanas.
- Pesquisa e Desenvolvimento: fomentar estudos e tecnologias que auxiliem na compreensão e enfrentamento das mudanças climáticas.
- Educação e Comunicação: promover a conscientização pública e capacitação sobre os desafios climáticos.
Cada eixo contou com ações específicas, desenvolvidas em parceria com diversos setores da sociedade e níveis de governo, para integrar as políticas públicas relacionadas ao clima.
Agenda Climática
Esta matéria integra a série de reportagens da ASN sobre o Glossário Agenda Climática, iniciativa do Sebrae que busca traduzir termos-chave, esclarecer conceitos, expressões e informações relevantes no universo da agenda climática.
Na visão do Sebrae, a melhor compreensão sobre esta pauta transversal contribui para a adaptação dos pequenos negócios e da sociedade aos desafios advindos das mudanças climáticas, impulsionando a economia verde e modelos de negócios sustentáveis em diversos setores.
O Sebrae na COP30
O Sebrae lidera movimento para posicionar as micro e pequenas empresas no centro da inovação sustentável. Com a abordagem da inclusão, levará à COP30 soluções inovadoras de MPEs que contribuem com a transição para a economia verde.