Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: Agência Senado
O Congresso Nacional concluiu nesta semana a votação do pacote de
corte de gastos do governo, com a promulgação nesta sexta-feira (20) da Emenda
Constitucional 135, que reduz as despesas obrigatórias do Poder Executivo. A
alteração constitucional teve origem na PEC 54/2024. Além disso, foram encaminhados à sanção
presidencial outros dois projetos: o PLP 210/2024, que impõe limites aos gastos públicos em caso
de déficit, e o PL 4.614/2024, que restringe o acesso ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo.
As três propostas foram aprovadas pelo Senado em dois dias, após
passarem pela Câmara dos Deputados. Na quinta-feira (19), os senadores votaram
a PEC 54/2024 e o PLP 210/2024 em uma sessão que se estendeu até às 23h54,
sendo suspensa temporariamente para garantir o quórum necessário para a votação
do projeto restante, o PL 4.614/2024. A apreciação desse último ocorreu na
sexta-feira (20).
Em seguida, uma sessão conjunta do Congresso garantiu a
promulgação da Emenda Constitucional 135 antes do início do recesso
parlamentar.
Entre as medidas do pacote estão a redução gradual do grupo elegível
para receber o abono do PIS/Pasep, limitações aos supersalários, a proibição de
concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários em
caso de resultado negativo na economia, a possibilidade de contingenciar as
emendas parlamentares de comissão, o novo cálculo para o reajuste do salário
mínimo e o acesso mais restrito ao BPC.
Ao encaminhar o pacote ao Congresso, o governo apresentou cálculos
preliminares que apontaram uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em apenas
dois anos com a aprovação das três matérias. Mesmo com as mudanças feitas pelos
deputados e senadores na PEC e nos dois projetos, o governo já sinalizou que o
corte de gastos segue nos mesmos patamares.
