O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde
(PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma
reunião nesta terça-feira 26, para
discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) e do
projeto do Orçamento de 2025 (LOA). Além disso, a comissão ainda precisa votar 7
medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.
Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi
votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares
ao Orçamento da União a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal
Federal.
A assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa
está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a
apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela deverá ser
analisada na terça-feira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias