O relatório final do projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 – foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento com meta fiscal de déficit zero para o ano que vem. Mas houve a inclusão de 22 tipos de despesas que não estarão ao contingenciamento de recursos para alcançar esta meta.
O projeto já tinha outros 71 tipos de despesas que não
estavam sujeitas a limitações de empenho por serem obrigações constitucionais
ou legais. Os parlamentares adicionaram limitações de contingenciamento para
despesas não obrigatórias.
A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos
orçamentos anuais. O texto segue agora para o Plenário do Congresso Nacional.
Após ouvir os partidos, o relator, senador Confúcio
Moura (MDB-RO) modificou seu parecer e deixou de sugerir que o Poder Executivo
mire o centro da meta fiscal até a avaliação bimestral de receitas e despesas
feita em novembro.
Com a retirada do dispositivo, o entendimento é o de que o governo vai perseguir o centro da
meta, mas poderá continuar trabalhando com a margem de tolerância prevista no
arcabouço fiscal e que o governo está focado em equilibrar receitas e despesas.
