Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado votará o Projeto de Lei 2025/2024, de autoria do deputado
federal Coronel Ulysses (União – AC). O projeto visa à criação do Programa da
Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas (RHUAMM), que tem como objetivo
fortalecer a rede de proteção e garantir os direitos das crianças e
adolescentes no Brasil.
O relator do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA),
apresentou parecer favorável à aprovação. Em seu relatório, ele destacou a
importância do programa para a prevenção e combate à violência contra crianças
e adolescentes, além de oferecer apoio e assistência às vítimas. Segundo o
relator, a implementação do RHUAMM é uma medida essencial para assegurar a
dignidade e o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente aquelas em
situação de vulnerabilidade.
O Projeto de Lei nº 2025/2024 é inspirado na morte do menino Rhuan Maycon da Silva Castro. Ele foi assassinado
pela mãe dele, Rosana Auri da Silva Cândido e a companheira dela, e Kacyla
Pryscila Santiago Damasceno Pessoa. O crime ocorreu na periferia do Distrito
Federal e chocou a comunidade, devido o alto grau de perversidade. Após morto
com 12 facadas, Rhuan, teve o corpo esquartejado e colocado em uma mala. A vítima tinha 9 anos.
O episódio emblemático motivou a criação de um programa que visa
prevenir tais atrocidades e garantir que as crianças recebam a proteção
necessária. De acordo com o deputado Coronel Ulysses, o Brasil possui um
arcabouço jurídico robusto para a proteção da criança, mas a implementação de
programas específicos como o RHUAMM é fundamental para efetivar essas
garantias.
O projeto prevê a capacitação de professores da rede municipal de
educação e a identificação de casos de violência contra a criança, seja física,
psicológica ou sexual. A Associação Nacional de Defensores Públicos ressalta
que os objetivos do projeto incluem estabelecer parcerias com o sistema de
garantia de direitos, proporcionar capacitação sobre a violência contra
crianças para profissionais envolvidos, orientar gestores escolares e pais, e
promover a conscientização dos direitos da criança.
A proposta já passou por outras comissões. Após aprovado na
Comissão de Segurança, o projeto segue para a Comissão de Previdência,
Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e, posteriormente, para a
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O deputado Delegado Caveira
ressaltou que a criação do RHUAMM está em consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente a meta 16.2, que visa acabar
com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra
crianças.
A votação do Projeto de Lei 2025/2024 representa um passo
significativo na luta contra a violência infantil no Brasil, reafirmando o
compromisso da sociedade e do Estado com a proteção integral das futuras
geraçõesA Comissão Mista de Orçamento convocou os líderes de
partidos representados no colegiado para discutir nesta terça feira a
tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO) e do
projeto do Orçamento de 2025 (LOA). A comissão ainda precisa votar 7 medidas
provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024.
