A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, sob a gestão do prefeito Valdélio Furtado, sancionou recentemente a Lei nº 200, que estabelece a criação e estruturação de subprefeituras distritais no município. Essa iniciativa visa descentralizar a administração pública, facilitando a implementação de políticas públicas em diversas comunidades e promovendo o desenvolvimento local.
De acordo com a nova legislação, o Poder Executivo Municipal contará com o apoio de subprefeitos responsáveis pela gestão de serviços públicos e atendimento às necessidades específicas de suas regiões. As subprefeituras serão encarregadas de planejar, controlar e executar ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social, alinhadas às diretrizes do governo municipal.
Os subprefeitos terão a função de coordenar serviços e programas em suas respectivas áreas, promovendo a participação popular por meio da criação de canais de diálogo com a comunidade e garantindo transparência na execução das políticas públicas. Além disso, serão responsáveis por supervisionar a execução de obras e serviços, fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos municipais e propor diretrizes para o planejamento do município.
A estrutura das subprefeituras incluirá cargos de confiança nomeados pelo prefeito, como subprefeito, secretário executivo e outros profissionais para setores específicos, como abastecimento de água e limpeza pública. Os salários definidos são de R$ 2.000,00 para subprefeitos e R$ 1.518,00 para os demais cargos.
A implementação dessa estrutura será gradual, conforme a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, e poderá envolver a realocação de servidores para atender às demandas locais. Em situações excepcionais, a escolha do subprefeito poderá ocorrer por meio de eleições diretas, considerando a realidade de cada localidade.
Essa medida reflete o compromisso da gestão de Valdélio Furtado em aproximar a administração pública das comunidades, promovendo uma gestão mais participativa e eficiente, focada nas necessidades locais.
