O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar nesta quarta-feira (26) uma ação que pede a adoção de um plano nacional de enfrentamento ao racismo.
Até o momento, a Corte registrou os votos do relator, ministro Luiz Fux, e de Flávio Dino para que o governo federal elabore, no prazo de 12 meses, um plano com ações concretas para combater o racismo institucional.
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Pela proposta do relator, o plano deverá conter medidas de reparação e de construção da memória da população negra, ações de saúde, segurança alimentar e pública, além de instrumentos de fiscalização do cumprimento das medidas.
Após os votos dos ministros, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26).
O Supremo analisa a ação na qual a Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne representantes do movimento negro, e sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede , PDT e PV) pedem reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
Os processos foram protocolados no Supremo em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votos
Durante seu voto, Fux fez um histórico sobre as violações dos direitos humanos e citou que conhece a segregação pela qual a população negra passa.
“Eu conheço a segregação na cor da minha pele, que não é negra, mas eu conheço esse fenômeno pelos meus ancestrais. Em segundo lugar, malgrado eu tenha uma origem completamente diferente, pode ser até espantoso pela minha dedicação a esse trabalho. Eu que não tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honorário número um [concedido pela Fundação Palmares]”, afirmou.
Flávio Dino comentou o episódio no qual a Policia Militar invadiu uma escola em São Paulo após um pai afirmar que a filha foi obrigada a fazer um desenho de orixá.
“Tal é o absurdo, que eu não hesito em acompanhar Sua Excelência [relator] na declaração do estado de coisas inconstitucional. O Brasil começou a abolir a escravização negra desde 1831 e nunca acabou. Acho que essa trajetória, quase 200 anos, mostra que a providência é necessária”, comentou.
A fase de sustentações das partes foi realizada em novembro de 2023, quando os partidos e entidades defenderam a adoção do plano.
Governo
Em nota divulgada à imprensa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está comprometida com a adoção do plano.
“O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional”, disse a AGU.
