A Lei de Incentivo ao Esporte foi sancionada pelo presidente Lula em 2007 e, destinou até o ano passado, mais de 5 bilhões de reais para custear cerca de 8800 projetos em diferentes modalidades. Mas a LIE está em risco por conta de um projeto de lei apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados para aperfeiçoar o arcabouço fiscal. O texto autoriza o Executivo a limitar a concessão de incentivos fiscais em caso de défcit primário. E é através da renúncia fiscal que a Lei de Incentivo ao Esporte funciona, com o governo abrindo mão de parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas, com esse dinheiro sendo destinado a projetos esportivos.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2024 que pode afetar a Lei de Incentivo ao Esporte foi protocolado com regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado nos próximos dias. E o meio esportivo tem se manifestado para que a LIE não sofra os impactos propostos no PLC 210/2024. Um dos primeiros nomes a se manifestar foi a medalhista olímpica Ana Moser, que foi ministra do Esporte em 2023. “O fim da Lei de Incentivo seria o maior retrocesso para a inclusão social através do esporte”.
Zé Roberto faz apelo no Prêmio Brasil Olímpico
Nesta semana, vários atores importantes do esporte nacional estão no Rio de Janeiro para o Prêmio Brasil Olímpico, evento do Comitê Olímpico do Brasil (COB) que reconhece os principais nomes do ano no esporte nacional. José Roberto Guimarães, treinador da seleção feminina de vôlei, ganhou o Troféu Adhemar Ferreira da Silva no Prêmio Brasil Olímpico do COB. O técnico aproveitou o espaço para se manifestar.
“Nós temos um projeto em Barueri onde hoje eu abrigo 105 meninas nesse projeto. Das 20 convocadas da seleção brasileira de Paris, 11 passaram pelo projeto. E esse projeto vem da Lei de Incentivo Fiscal que para a gente é muito importante. Hoje é o ar que nos respiramos. Então queria encarecidamente pedir ao Congresso Nacional que pense muito, porque hoje o esporte nacional, nossas medalhas e tudo aquilo que nós representamos ao povo brasileiro depende disso. Milhões de pessoas que praticam esporte, seja de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência dependem da Lei de Incentivo Fiscal. Então é um apelo que eu faço aqui, da comunidade do esporte, para que a gente possa continuar com essa lei”, disse o treinador em seu discurso.
COB e Confederações se manifestam
Ao longo dos últimos dias, várias entidades se manifestaram, como a Comissão de Atletas do COB, todas as confederações esportivas dos esportes olímpicos através de uma nota conjunta, assim como o próprio Comitê Olímpico do Brasil:
“Desde que foi implementada, a Lei de Incentivo ao Esporte permitiu que empresas e pessoas destinassem parte de seu imposto de renda a projetos sem fins lucrativos. Estes recursos são fundamentais em ações que promovem a prática esportiva em todo o país, tornando-a acessível a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. No topo da cadeia, são essenciais para que atletas olímpicos atinjam sua máxima performance. Os impactos do fim da Lei de Incentivo ao Esporte nos campos social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis. As entidades esportivas do país unidas se contrapõem à possibilidade de revogação da Lei e recorrem ao bom senso das autoridades para que tal erro não ocorra”
A resposta do Ministério
O Ministério do Esporte também se manifestou através de uma nota oficial, dizendo que a Lei de Incentivo ao Esporte segue com validade até 31 de dezembro de 2027. Mas o Ministério não esclareceu se a LIE será impactada ou não pelo projeto fiscal que está em discussão no Congresso Nacional nesta semana. Veja a nota do Ministério do Esporte abaixo:
O Ministério do Esporte informa que a Lei de Incentivo ao Esporte, instituída em 2007, permanece em vigor, com validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2027. Essa legislação permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Ressaltamos que a lei não está sendo extinta. O Ministério do Esporte reforça seu compromisso com a preservação e a ampliação desse importante mecanismo, essencial para a promoção do esporte e para o fortalecimento de políticas públicas no setor.
