O conselheiro titular Thiago Fabrício P. da Silva, representante da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Xapuri, protocolou um pedido formal ao Ministério Público do Estado do Acre solicitando mais transparência na condução da eleição da nova mesa diretora do órgão.
Segundo Fabrício, a eleição foi cancelada de forma repentina e informal pelo secretário municipal de Assistência Social, com apenas 30 minutos de antecedência, o que teria prejudicado a participação de organizações da sociedade civil (OSCs) envolvidas no processo.
“Algumas organizações da sociedade civil- OSC, sente-se prejudicadas no processo devido o fato de mais transparência e INTERFERÊNCIA, solicitamos ainda que a mesma seja publicada no diário”, declarou o conselheiro em nota.
O documento entregue ao Ministério Público solicita que a nova convocação para a eleição seja publicada no Diário Oficial e pede ainda que outra pessoa, isenta da atual gestão, seja designada para conduzir o processo, de modo a garantir imparcialidade e conformidade com os princípios democráticos e legais.
O CMDCA é responsável por formular e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente. A condução de seus processos internos, especialmente a escolha de sua mesa diretora, exige participação ampla e transparente da sociedade civil, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Até o momento, a Prefeitura de Xapuri e a Secretaria de Assistência Social não se pronunciaram oficialmente sobre o cancelamento da eleição ou sobre os pedidos apresentados ao Ministério Público. O caso segue sob análise do órgão fiscalizador.
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