A Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em Cruzeiro do Sul, Acre, representa um marco importante na Política das Alternativas Penais Brasileira. Implantada em 30 de agosto de 2023, a CIAP é fruto de uma cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), o Ministério Público e a Defensoria Pública do estado.
O objetivo principal da CIAP é acompanhar pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, oferecendo alternativas à prisão. Isso se alinha com a Resolução n. 288/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca reduzir o encarceramento e promover medidas mais eficazes de ressocialização.
A CIAP é parte do programa “Fazendo Justiça”, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O programa visa fortalecer a política de alternativas penais, reduzindo a superlotação carcerária e promovendo a justiça restaurativa.
A iniciativa já apresentou resultados positivos em Rio Branco, atendendo mais de 700 cumpridores de medidas alternativas. Com a implantação da CIAP em Cruzeiro do Sul, espera-se que cerca de 400 pessoas sejam atendidas, recebendo acompanhamento e apoio para reintegrar-se à sociedade.
A CIAP também conta com uma equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais e psicólogos, para trabalhar com os cumpridores de medidas alternativas. Isso demonstra o compromisso com a ressocialização e a prevenção da violência.
Com essa iniciativa, Cruzeiro do Sul dá um passo importante na direção de uma justiça mais humana e eficaz.
