Na sessão desta quarta-feira, 6 de novembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi apresentado o Projeto de Lei nº 205/2024, que concede aos servidores públicos estaduais o direito a folga remunerada para a realização de exames oncológicos preventivos. A proposta é de autoria do deputado Chico Viga (PDT), que compartilhou na tribuna um relato pessoal sobre sua luta contra o câncer.
“O servidor público do estado do Acre, ou quem estiver atuando no exercício de função pública em âmbito estadual, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, no dia em que estiver comprovadamente realizando exames preventivos de câncer de colo do útero, câncer de mama e câncer de próstata”, afirmou o parlamentar. O projeto estipula que esse direito será limitado a dois dias por ano.
O pedetista ressaltou ainda a importância do diagnóstico precoce dessas doenças, que têm elevado índice de mortalidade e impacto na vida dos pacientes. Segundo ele, o PL foi inspirado nas campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, que buscam conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama e do câncer de próstata, respectivamente.
“O câncer é uma doença silenciosa. Eu mesmo, em abril, passei 45 dias internado. Descobri que estava com câncer de próstata durante um exame de rotina e precisei fazer uma cirurgia urgente em agosto. Hoje estou curado, graças a Deus, e estou aqui para defender que todos tenham oportunidade de fazer exames preventivos”, revelou.
Chico Viga compartilhou ainda dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que mostram que o Brasil deve registrar cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano entre 2024 e 2025, incluindo 73.610 novos casos de câncer de mama, 17.010 de câncer do colo do útero e 72.160 de câncer de próstata. O deputado argumentou que a folga remunerada para exames preventivos representa um compromisso do Estado com a saúde de seus servidores e pode resultar em economia a longo prazo.
“Essa medida pode reduzir custos, pois o tratamento precoce tende a ser menos oneroso e permite que o servidor se recupere mais rapidamente”, destacou.
A proposta ainda citou que outros estados, como Minas Gerais, Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima, já adotaram leis similares.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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