Controladoria-Geral da União inicia força-tarefa para investigar concessões irregulares do seguro-defeso em todo o Acre. Investigação cobre os 23 municípios.
Em ação inédita no estado, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou nesta semana uma auditoria abrangente sobre o pagamento do seguro-defeso para pescadores artesanais em todos os 23 municípios do Acre. O objetivo é identificar possíveis fraudes, cadastros irregulares e uso político-eleitoral do benefício federal, destinado a trabalhadores que ficam impedidos de pescar durante os períodos de reprodução dos peixes.
A apuração começou na segunda-feira, 7 de julho de 2025, com análise documental, entrevistas e cruzamento de dados junto ao INSS, TCE-AC e prefeituras. A medida foi motivada por denúncias de supostos “pescadores fantasmas” e uso indevido dos recursos para fins eleitorais.
Quem são os alvos da auditoria?
De acordo com o auditor federal Geraldo Bastos, a operação irá avaliar desde grandes associações até pescadores individuais cadastrados no sistema do INSS como beneficiários do seguro-defeso. “Estamos averiguando desde quem pesca em rios e igarapés até supostos criadores de peixes em açudes urbanos”, explicou.
Segundo a CGU, o Acre está entre os sete estados com maior índice de denúncias relativas ao benefício. Só em 2024, mais de 6 mil pescadores receberam os valores em média de R$ 1.412 mensais, durante o período de defeso.
Fraudes e riscos eleitorais
Além da irregularidade em si, a principal preocupação da CGU é o possível uso político do programa. Denúncias apuradas pela própria Procuradoria Regional Eleitoral do Acre indicam que há casos de benefício condicionado a apoio político, principalmente em zonas ribeirinhas de difícil acesso.
“Essa auditoria vai além da técnica contábil. Estamos falando de proteção ao uso dos recursos públicos e da integridade do processo democrático”, declarou o promotor federal Rafael Cerqueira, que acompanha parte dos relatórios.
Apoio do TCE e das prefeituras
A ação foi articulada também com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), que disponibilizou informações sobre contratações de cooperativas de pescadores, acordos com secretarias municipais de agricultura e assistência social.
O governo estadual, por meio da SEPA, afirmou que acompanhará a operação, mas esclareceu que o programa do seguro-defeso é de competência federal.
Impacto social e ambiental
O seguro-defeso é uma das principais fontes de renda de milhares de famílias ribeirinhas no Acre, especialmente nas regiões do Baixo Acre, Alto Juruá e Purus. Ambientalistas alertam que, além de impedir fraudes, a ação precisa garantir que os pescadores reais não sejam prejudicados.
“Se a CGU errar o alvo, pode comprometer o sustento de quem realmente depende da pesca legal. O combate ao desvio deve andar junto com proteção social”, afirmou Carlos Araripe, da ONG SOS Ribeirinhos.
A auditoria da CGU é um movimento necessário para restaurar a confiança no sistema de benefícios, mas deve ser feita com responsabilidade técnica e sensibilidade social. O Acre, com sua economia ribeirinha e ecológica, exige vigilância sem generalizações.